Um dia após recorrer mais uma vez ao Supremo Tribunal Federal (STF), o governador Romeu Zema (Novo) foi atrás do Ministério da Fazenda, nessa quarta-feira (10/7), para tentar sensibilizar o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a concordar com a nova prorrogação do prazo para que Minas volte a pagar a dívida de cerca de R$ 165 bilhões com a União. A informação foi confirmada ao Aparte por interlocutores do Palácio Tiradentes.
Inicialmente, Zema teria procurado o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que pediu, então, ao secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, que atendesse o governador. Por telefone, o governador teria dito a Ceron, que, caso a Advocacia Geral da União (AGU) se manifeste favoravelmente ao novo pedido de prorrogação, o Estado de Minas Gerais estaria disposto a pagar as parcelas do serviço da dívida como se a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) estivesse homologada.
A volta do pagamento já havia sido sugerida pela Advocacia Geral do Estado (AGE) quando pediu ao STF que suspendesse o julgamento do mérito da liminar que prorrogou pela última vez o prazo. Hoje, o Estado paga apenas as parcelas de uma renegociação celebrada em junho de 2022 com a União, quando parcelou R$ 30 bilhões em 30 anos a partir de uma proposta apresentada pelo então deputado Hely Tarqüínio (PV), oposição a Zema.
O governador ainda teria reafirmado a Ceron que, caso o STF não concorde com a prorrogação do prazo, o Estado não terá condições de arcar com as parcelas integrais da dívida, já que poderia afetar os serviços prestados. Zema teria argumentado que o governo está tentando reduzir os gastos para alcançar o equilíbrio fiscal, e que a proposta alternativa ao RRF apresentada pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), deve tramitar apenas depois do prazo de 20 de julho.
De acordo com interlocutores do Palácio Tiradentes, o secretário do Tesouro teria se mostrado sensível. Ceron teria dito a Zema que a prorrogação, somada ao pagamento das parcelas da dívida como se o RRF estivesse homologado, não seria um problema para o Tesouro Nacional. Entretanto, o secretário disse que levaria o apelo ao restante do Ministério da Fazenda, a AGU e outros entes do governo Lula.
A União foi intimada nessa quarta pelo presidente interino do STF, Edson Fachin, a se manifestar até o próximo sábado (13/7) se concorda ou não com a nova prorrogação. A AGE solicitou que o prazo seja prorrogado até 28 de agosto, ou, então, até a regulamentação da proposta alternativa ao RRF protocolada por Pacheco. Inclusive, o líder da oposição a Lula no Senado, Marcos Rogério (PL-RO), projetou nesta quinta (11/7) que o projeto deve ser discutido apenas na primeira semana de agosto.
A manifestação do governo Lula é cercada de expectativas em razão das divergências que se arrastam desde abril entre a AGU e a AGE. Em entrevista na terça ao Café com Política, da FM O TEMPO 91,7, o secretário de Estado de Governo, Gustavo Valadares, chegou a afirmar que o Palácio do Planalto foi “um pouco contraditório” quando procurado para assinar conjuntamente o novo pedido de prorrogação do prazo.
Segundo Valadares, em uma reunião com o vice-governador Mateus Simões (Novo) há uma semana, o advogado geral da União, Jorge Messias, teria dito que consultaria o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a possibilidade de pedir ao STF, em conjunto, a nova extensão e, até o final daquela tarde, daria um retorno. “Esse retorno ainda não chegou, nós temos tentado manter contato com a AGU desde então e não temos tido retorno”, apontou.
As declarações do secretário de Governo causaram mal-estar na AGU. Interlocutores do ministério negaram as declarações de Valadares. De acordo com eles, Messias teria dito a Simões que, para a União, Minas Gerais deveria voltar a pagar a dívida logo após o fim dos 90 dias dados por Nunes Marques, ou seja, em 21 de julho, já que o Estado permaneceu sem pagar a dívida entre 2018 e 2022, quando renegociou R$ 30 bilhões em 30 anos.
A divergência não é a primeira. A AGU já havia discordado da tese de que o prazo para que o Estado volte a pagar a dívida seria automaticamente estendido até 28 de agosto, quando o julgamento do mérito da liminar de Nunes Marques foi marcado em plenário. Quando o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, a hipótese foi uma daquelas discutidas internamente no governo. Por isso, Simões foi à reunião com Messias em Brasília.
Além disso, a AGU foi contrária à extensão do prazo até o próximo dia 20. Após Nunes Marques conceder a liminar, a advocacia recorreu ao STF para que a data-limite fosse estendida apenas até o dia 31 de maio, como já havia defendido antes da decisão do ministro. A AGU ainda voltou a reivindicar que o Estado retomasse imediatamente o pagamento das parcelas do serviço da dívida, ou seja, os juros e os encargos, que, atualmente, não são honrados.
