A rede começou a ser bloqueada pelas operadoras de internet nas primeiras horas de sábado (31), em cumprimento à decisão de Moraes, do dia anterior
BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar na madrugada desta segunda-feira (2) a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu o funcionamento do X [antigo Twitter] no Brasil.
Até as 11h20, havia três votos favoráveis e nenhum contra na 1ª Turma do STF. Com isso, o colegiado formou maioria para manter a decisão de Moraes.
A suspensão foi garantida pelos votos de Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Ainda devem votar os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux.
A sessão virtual extraordinária terá duração de 24 horas: da 0h acaba às 23h59. Neste formato de julgamento não há debate entre os ministros, que inserem os votos em um sistema eletrônico.
A rede social começou a ser bloqueada pelas operadoras de internet, no território brasileiro, nas primeiras horas de sábado (31), em cumprimento à decisão de Moraes, do dia anterior, que determinou a suspensão da plataforma.
Moraes mandou bloquear o X após descumprimento do prazo de 24 horas para a empresa do multimilionário Elon Musk indicar um representante legal da plataforma no país.
A suspensão vale até que todas as ordens judiciais dadas por ele sejam cumpridas, as multas pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional.
Alexandre de Moraes
O primeiro a votar nesta segunda-feira foi Alexandre de Moraes. Ele defendeu a manutenção do bloqueio do X e da multa de R$ 50 mil para pessoas e empresas que usarem “subterfúgios tecnológicos” para manter o acesso à rede social, como o uso de VPN.
Como já havia anunciado na sexta-feira (30), Moraes voltou atrás do trecho que determinava que o Google e a Apple retirassem das lojas de aplicativos os programas de redes privadas virtuais, as VPNs, que permitem o acesso ao X no Brasil.
“Diante de todo o exposto, voto no sentido de referendar a decisão no tocante à suspensão imediata, completa e integral do funcionamento do X Brasil Internet LTDA em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional. No caso de pessoa jurídica, deve ser indicado também o seu responsável administrativo”, escreveu Moraes em seu voto.
Flávio Dino
Flávio Dino se manifestou no início da manhã, referendando a posição de Moraes. “A liberdade de expressão é um direito fundamental que está umbilicalmente ligado ao dever de responsabilidade. O primeiro não vive sem o segundo, e vice-versa, em recíproca limitação aos contornos de um e de outro”, ressaltou.
Sem citar nominalmente Elon Musk, Dino afirmou que o “poder econômico e o tamanho da conta bancária não fazem nascer uma esdrúxula imunidade de jurisdição”. O ministro ainda frisou que nenhuma empresa está acima da Constituição e da legislação. Também, falou sobre riscos do monopólio em setores da economia.
“A verdade é que a governança digital pública é essencial, num cenário de monopolização e concentração de poder nas mãos de poucas empresas, acarretando gravíssimos riscos de as regras serem ditadas por autocratas privados, que se esquivam de suas responsabilidades, não se importando com os riscos sistêmicos e externalidades negativas que seus negócios geram”, escreveu Dino.
