BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta quinta (29) mais dez dias para que o governo federal e o Congresso Nacional cheguem a um acordo para pagamento das emendas impositivas, as chamadas “emendas Pix”.
A decisão foi tomada pelo ministro da Corte Flávio Dino a pedido dos ministros da Casa Civil, Rui Costa, e do advogado-geral da União, Jorge Messias. Os três se reuniram na Presidência do STF com o presidente Luís Roberto Barroso. Nenhum representante do Legislativo participou.
O prazo para a definição desse acordo venceria nesta sexta-feira (30) e havia sido anunciado por Barroso em 20 de agosto. Na ocasião, os ministros participaram de um almoço de cerca de 4 horas com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além dos demais magistrados da Corte.
Durante o encontro, ficou acordado que as “emendas Pix” deverão ser destinadas prioritariamente para obras inacabadas e as impositivas de bancadas serão encaminhadas para projetos estruturantes dos estados. Esses recursos não podem ser fracionados entre os integrantes das comissões.
Diante disso, Congresso e Planalto tinham dez dias para viabilizarem o cumprimento de um acordo. O pedido de prorrogação desse prazo, no entanto, indica a ausência de consenso entre os dois Poderes sobre o assunto.
Alguém tem que ceder
Até que isso ocorra, a decisão de Flávio Dino, relator das ações no Supremo que questionam a falta de clareza no processo de transferências de verbas públicas para projetos e obras fica valendo.
O ministro suspendeu o pagamento das emendas até que medidas de transparência e controle dos recursos das emendas sejam estabelecidas pelo Congresso. O bloqueio dessas transferências foi corroborado, em 16 de agosto, por unanimidade da Corte.
Assim que as regras acordadas pelo Legislativo e Executivo forem definidas, elas serão colocadas em análise para julgamento dos ministros do STF.
