Cemitérios e funerárias querem que o Senado Federal considere o serviço prestado por eles, no momento da morte, como serviço essencial, antes da aprovação do texto que regulamenta a reforma tributária. A informação é de Cláudio Bentes, presidente da Associação dos Cemitérios e Crematórios do Brasil (Acembra) e o Sindicato dos Cemitérios e Crematórios Particulares do Brasil (Sincep).
O empresário reconhece que ainda é cedo para saber exatamente qual será o percentual de aumento da tributação no setor após a reforma tributária, já que o texto passou pela Câmara dos deputados mas ainda será debatido no Senado, mas já é possível afirmar que o aumento poderá ser de 206%, caso o texto não seja alterado.
Segundo ele, 70% das empresas funerárias pagam impostos conforme lucro presumido – 5% de ISS e 3,65% de PIS/Cofins, enquanto 30% estão no Simples. Os cálculos preliminares de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de 26,5% sobre um funeral de R$ 3 mil indica que o percentual de imposto seria de R$ 795, uma diferença de R$ 535 para o que é pago hoje.
“No setor funerário se abate pouco em créditos tributários, porque depende muito de mão de obra. E trabalhamos 24 horas por dia, tendo serviço ou não temos que estar prontos para receber a família de quem morreu”, explica Cláudio Bentes, que espera sensibilidade dos senadores em mudar o status do setor para essencial.
De acordo com a regulamentação da reforma tributária, serviços de saúde terão descontos de 60% no pagamento do IVA – que no Brasil será tributado de duas formas, Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Para conseguir a alteração no Congresso, o setor funerário está em contato com o senador Wilder Morais (PL-GO), que é crítico do texto original da reforma.
“Não faltam motivos para sermos enquadrados como serviço essencial de saúde. Quem fiscaliza o setor é a vigilância sanitária. Por que na hora de fiscalizar este é um setor de saúde, mas na hora de tributar, não?”, questiona Bentes.
O governo brasileiro afirmou, por meio da Secretaria de Comunicação, que não é verdadeira a afirmação de que a tributação do setor funerário poderá crescer até 2026%. Argumentou que o cálculo desconsidera “que o novo modelo de tributação permitirá ao contribuinte recuperar integralmente os tributos pagos em suas aquisições, na forma de crédito. Além disso, as propostas envolvidas na mudança sobre o arranjo dos impostos no país não alteram o regime de tributação do Simples Nacional, que continuará como opção para as empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões”.
A advogada tributarista Mary Elbe Queiroz, que é pós-doutora em Direito Tributário, explica que o país corre risco real de ver um aumento significativo nos valores do setor funerário por conta da mudança na tributação.
“Essas empresas quase não têm créditos. Então, realmente, as empresas funerárias terão um aumento de mais de 200%. E a notícia que saiu da Fazenda dizendo que não vão ter, que não é verdade, ela não é verdadeira. Por quê? Porque realmente as empresas têm poucos créditos, porque esse tipo de atividade, como ela não vende mercadorias, nem industrializa produtos, o maior custo dela é mão de obra, e custo de mão de obra não dá crédito. Então, essas empresas prestadoras de serviço vão ter um brutal aumento de carga tributária, sim”, afirma a advogada.
