A falta de ajuda do governo Romeu Zema (Novo) para a prestação dos serviços de assistência social nos municípios virou alvo de uma cobrança dos prefeitos.
A falta de ajuda do governo Romeu Zema (Novo) para a prestação dos serviços de assistência social nos municípios virou alvo de uma cobrança dos prefeitos à administração estadual. Os prefeitos temem que o governo repita o corte de recursos do orçamento destinado ao setor, que neste ano chegou a R$ 1 bilhão. “Nós temos fontes para financiamento da saúde, que os municípios são obrigados a investir 15%. Nós temos a obrigação de 25% na educação. Mas a assistência social, em que as demandas a cada ano crescem mais, não tem uma fonte de financiamento”, alerta Marcos Vinicius Bizarro, presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM).
No fim do ano passado, o governo vetou um trecho da Lei Orçamentária Anual de Minas Gerais de 2024 (LOA) que destinava quase R$ 1 bilhão para o Fundo Estadual de Erradicação da Miséria (FEM). A situação provocou uma onda de reclamações de prefeitos e deputados de oposição e, em março, o governo apresentou e aprovou um projeto de lei que liberou R$ 919 milhões. Mas o dinheiro, segundo os prefeitos, ainda é pouco e não resolveu o problema das cidades. Eles defendem que é necessário uma solução definitiva para a questão.
“Essas demandas (da assistência social) aumentaram muito nos últimos cinco anos, desde a pandemia. Os investimentos que os municípios fazem sozinhos têm aumentado a cada ano, sem um reconhecimento do governo federal ou do governo estadual, e este é um problema de todos nós. Se aumentou o número de pessoas na rua que precisam de assistência, provavelmente é porque esta pessoa perdeu o emprego ou está enfrentando um problema de saúde, por exemplo, e isso não foi ocasionado pelo município. São questões relacionadas ao momento econômico”, destacou o presidente da AMM.
A pressão surtiu efeito e o secretário de Estado de Governo, Gustavo Valadares, se comprometeu a chamar os prefeitos para buscar uma solução. Coube a Valadares explicar que os recursos do FEM têm garantido fluxo de recursos no caixa do governo para resolver outras questões, como o investimento mínimo em educação e o pagamento em dia dos servidores. Mas busca dar uma garantia de que o governo do Estado irá atuar junto com os municípios para buscar uma solução definitiva para a questão.
“No fim de 2022 tinha um projeto para corrigir as questões do FEM, mas os deputados não votaram. Por isso houve o problema no Orçamento aprovado no ano passado. Agora nós nos comprometemos a construir, junto com os prefeitos e a AMM, as ações e projetos que podem ser encaminhados para resolver o ponto”, disse Valadares.
Mesmo sem uma data estabelecida ou um prazo para que o governo apresente uma proposta, o presidente da AMM, Marcos Vinicius Bizarro, deu o voto de confiança à administração. “Melhoramos um pouco o piso mineiro (da assistência social), mas precisamos avançar mais. E o compromisso do secretário Gustavo Valadares de que iremos nos reunir para achar um entendimento, ainda que em médio prazo, é um bom sinal”, destaca.
Mineirizar a pauta
Trazer o questionamento serviu para inserir um tema de interesse regional entre as prioridades levadas pela AMM para os prefeitos durante o 39º Congresso dos Municípios, realizados em Belo Horizonte entre 4 e 5 de junho, e também para sinalizar que a entidade quer mostrar alguma independência em relação ao governo estadual.
A AMM tem como referência os temas apresentados na Marcha dos Prefeitos, realizada em Brasília entre 20 e 23 de maio, e prioriza temas nacionais em debate no Congresso Nacional, como a PEC 66/2024, que estabelece acordo para desoneração da folha de pagamentos das cidades e abre espaço para renegociação de dívidas das prefeituras com o governo federal.
