Uma operação contra plataformas ilegais de streaming tirou do ar 675 sites e 14 aplicativos nesta quinta-feira (19/9). A ação é a sétima fase da “Operação 404” do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que objetiva combater crimes de pirataria na internet. Conforme a pasta, foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão e cinco de prisão, no Brasil e na Argentina.
Conforme o MJSP, diversos materiais relacionados aos crimes foram apreendidos. Também houve a desindexação de conteúdo em mecanismos de busca e remoção de perfis e páginas em redes sociais. “Os investigados são suspeitos de distribuir conteúdo pirata em sites e plataformas digitais, prática que causa prejuízos significativos à economia e à indústria criativa, além de ferir os direitos de autores e artistas. As perdas para o setor cultural e criativo são significativas, mas os danos vão além do impacto econômico,” afirma a pasta.
A ação foi coordenada pelo Laboratório de Operações Cibernéticas da Secretaria Nacional de Segurança Pública, vinculada ao ministério. Cumpriram os mandados as polícias civis de nove estados: Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.
O nome da operação faz referência ao código de resposta do protocolo que indica quando uma página não é encontrada ou está indisponível.
Etapas da Operação 404
1ª etapa – 1º de novembro de 2019: 12 estados e 30 mandados de busca e apreensão, bloqueio de 210 sites e cem apps de streaming ilegal de conteúdo.
2ª etapa – 5 de novembro de 2020: dez estados e 25 mandados de busca e apreensão, bloqueio de 252 sites e 65 apps de streaming ilegal de conteúdo.
3ª etapa – 8 de julho de 2021: oito estados e 11 mandados de busca e apreensão, bloqueio de 334 sites e 94 apps de streaming ilegal de conteúdo.
4ª etapa – 21 de junho de 2022: pela primeira vez, as buscas ocorreram no metaverso. Foram desativados quatro canais que faziam transmissões ilegais de conteúdo e 90 vídeos tirados do ar, assim como 461 apps de streaming de música. Mais de 10,2 milhões de downloads foram feitos em plataformas que fingiam ser de artistas como Alok, Xand Avião, Marília Mendonça e Aline Barros.
5ª etapa – 14 de março de 2023: contou com investigação e diligências das Polícias Civis de oito estados: Bahia (BA), Ceará (CE), Minas Gerais (MG), Paraná (PR), Pernambuco (PE), Rio Grande do Sul (RS), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP). Nesta fase, foram presas 11 pessoas, sendo quatro em São Paulo, quatro em Minas Gerais, duas no Paraná e uma na Bahia. Também foram removidos 199 sites ilegais de streaming e jogos e 63 aplicativos de música, além de bloqueados 128 domínios e seis canais de aplicativo de mensagem. Eles contavam com mais de 4 mil inscritos e eram utilizados para distribuição de músicas ainda não lançadas oficialmente. Participaram desta fase Peru e Reino Unido.
6ª etapa – 28 de novembro de 2023: contou com Polícias Civis brasileiras e agências de aplicação da lei da Argentina, dos Estados Unidos, do Peru e do Reino Unido. Foram 606 sites irregulares bloqueados. Vinte e dois mandados de busca e apreensão, 238 bloqueios e/ou suspensão de sites e aplicativos de streaming ilegal de conteúdo, desindexação de conteúdos em mecanismos de busca e remoção de perfis e páginas em redes sociais. Nos demais países participantes, foram bloqueados aproximadamente 368 sites e cumpridos dois mandados de busca e apreensão.
Mobilização internacional
A operação contou com a participação de órgãos de segurança do Brasil e de outros países, como Argentina, EUA, Paraguai, Peru e Reino Unido. São eles:
Unidad Fiscal Especializada en Investigación de Ciberdelitos (UFEIC), da Argentina;
City of London Police – Police Intellectual Property Crime Unit e Intellectual Porperty Office (IPO), do Reino Unido;
Departamento de Justiça e Departamento de Comércio, dos EUA;
Instituto Nacional de Defensa de la Competencia y de la Protección de la Propiedad Intelectual (INDECOPI), do Peru;
Premier League; Reino Unido;
Alliance for Creativity and Entertainment (ACE);
Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA);
Aliança Contra a Pirataria de Televisão Paga (ALIANZA) – América Latina;
Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP);
Associação Protetora dos Direitos Intelectuais e Fonográficos (APDIF);
Motion Picture Association (MPA) – América Latina;
Representing the Recording Industry Worldwide (IFPI);
Entertainment Software Association (ESA);
Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO);
Dirección Nacional de Propiedad Intelectual (DINAPI ) e Unidad Especializada en Hechos Punibles Contra la Propiedad Intelectual do Paraguai.
Legislação
No Brasil, a pena para quem pratica esse crime é de reclusão de dois a quatro anos e multa (Artigo 184, §3º do Código Penal Brasileiro). Os investigados podem ser indiciados ainda por associação criminosa (Artigo 288 – CP) e lavagem de capitais (Artigo 1º – Lei 9.613/1998).
