BRASÍLIA – O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator da ação protocolada pelo partido Novo contra o bloqueio do X (antigo Twitter), determinado pelo ministro Alexandre de Moraes. A relatoria foi definida por sorteio realizado na segunda-feira (2), e o processo já está no gabinete do ministro.
O Novo pede uma medida liminar, proferida em caráter de urgência, para derrubar a decisão de Moraes, que tirou o X do ar porque a empresa não indicou um representante em território brasileiro, como prevê a legislação. Não há na Suprema Corte, porém, precedente de decisões individuais para a queda de entendimentos colegiados – a decisão monocrática de Moraes foi, na segunda-feira, referendada de forma unânime pela Primeira Turma da Corte.
O argumento do partido é que a decisão fere o direito à liberdade de expressão e o devido processo legal. O Novo também quer uma manifestação contrária à imposição da multa diária de R$ 50 mil para quem acessar a rede social via VPN, ferramenta que oculta a geolocalização.
“Essa é mais uma decisão abusiva do ministro Moraes que extrapolou todos os limites do bom senso e precisa ser derrubada imediatamente. A Corte precisa mostrar à sociedade que a defesa da liberdade de expressão e de imprensa é inegociável, ou irá referendar o discurso de que estamos diante de uma ditadura do Judiciário”, afirmou o presidente do partido, Eduardo Ribeiro.
Nos bastidores, porém, uma possível nova decisão pelas mãos de Nunes Marques deixa a ala ligada a Moraes apreensiva por desconhecer a posição do ministro sobre o assunto. O ministro foi indicado para o STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que tem um entorno crítico a Moraes e ao bloqueio do X.
Ainda foi por desconhecer a posição de Nunes Marques e do ministro André Mendonça – também indicado por Bolsonaro – que Moraes não enviou sua decisão para julgamento pelo plenário da Suprema Corte, que reúne todos os 11 ministros.
Em vez disso, buscou um referendo na Primeira Turma, composta por ele e pelos ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. O bloqueio do X foi mantido na segunda-feira por unanimidade pelos cinco ministros, em um julgamento realizado de forma virtual.
Os ministros também mantiveram a multa de R$ 50 mil para pessoas e empresas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos” para manter o acesso ao X, como o uso de VPN – Luiz Fux foi o único que discordou dessa medida. A multa foi questionada pela OAB, mas esse pedido ainda não foi analisado.
