O número de partidos políticos ativos no Brasil caiu cerca de 20% entre as eleições municipais de 2016 e as de 2024, embora ainda seja considerado alto em comparação com o de outras democracias. A quantidade, que era de 35 legendas em 2016, chegou a 29 no pleito eleitoral deste ano. De acordo com especialistas, a causa seria a chamada “cláusula de barreira”, que criou dificuldades para que os partidos menores tenham acesso ao Fundo Partidário, exigindo uma votação mínima para poder utilizar os recursos e ter direito à propaganda gratuita em rádio e televisão.
“Parte importante dos analistas entende que temos muitos partidos, e inclusive defenderam a reforma partidária hoje em vigor, com a cláusula de barreira, cujos efeitos em termos de concentração de votos em alguns partidos e candidatos já se fizeram sentir desde as eleições de 2022 e com mais força agora”, destaca o cientista político Moacir de Freitas Junior, professor da Universidade Federal de Uberlândia.
No entanto, ele alerta que não existe consenso sobre qual seria o número ideal nem se a queda traz benefícios ao sistema democrático brasileiro. “A discussão em torno dos partidos políticos não deveria se dar em termos de números, mas de sua efetiva existência: se tem lideranças, se tem trabalho real na sociedade”, avalia o professor.
A análise é compartilhada pela deputada federal Bella Gonçalves (PSOL), que defende a necessidade de pluralidade política. “Eu avalio que as regras da cláusula de barreira são muito estranguladoras e nos forçam às federações partidárias, sobretudo os partidos menores”, diz.
Um dos principais problemas do excesso de partidos é a dificuldade dos governos em articular projetos e defender aprovação de propostas nos parlamentos. O deputado federal Rogério Correia (PT), vice-líder do governo Lula na Câmara, destaca esse aspecto. “O número de partidos é muito grande. Isso tem diminuído com a reforma (política) que nós fizemos, ou minirreforma, e o número de partidos tende a ter uma diminuição. Quando você diminui os partidos, facilita as negociações no Congresso Nacional com o governo”, afirma o petista.
O deputado federal Aécio Neves (PSDB) também comentou sobre o número de partidos no país. “Não dá para você imaginar que o Brasil possa ser governado com 30, 35 partidos. Esse é o sentido tanto da cláusula de desempenho quanto das federações. Enxugar o número de partidos políticos é bom para a democracia e é bom para o Estado”, disse o parlamentar, que é um dos autores da PEC que levou a discussão e criação das federações partidárias e aposta na ampliação da federação a qual é filiado, que une PSDB e Cidadania.
O professor Moacir Junior finaliza dizendo que “ter de negociar com menos siglas facilita”. Mas só se esses partidos atuarem como um só organismo, coisa que não ocorre, na opinião dele. O professor lembra que há casos de partidos que têm cargos de ministro no governo federal, mas que continuam vendo parte de suas bancadas votar com a oposição.
Vizinhos
O número de legendas parece alto quando comparado ao bipartidarismo vigente nos Estados Unidos, onde Republicanos e Democratas são majoritários na disputa política, mas não é tão grande quando comparado a alguns vizinhos. No Chile, de acordo com registros do Serviço Eleitoral do país (Servel), são 22 partidos ativos. Na Argentina, a quantidade de partidos reconhecidos em nível nacional era de 47 e outros 718 nos distritos, de acordo com relatório do governo argentino. “Se tivéssemos cem partidos (no Brasil), mas todos eles de fato representassem uma parcela do eleitorado, um grupo social organizado ou algo assim, não haveria nenhum problema”, analisa o professor Moacir de Freitas Júnior.
Cidadão paga para siglas existirem
Os gastos públicos com os partidos políticos podem bater a casa dos R$ 6 bilhões neste ano, de acordo com as previsões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário.
Quanto mais partidos, mais gastos, destaca o cientista político Lucas Gelape, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas. “Não é sobre simplesmente existirem ou não muitos partidos, mas o que isso tem a ver com financiamento ou não. No Brasil, onde a gente tem algum financiamento público, ter mais partidos significa um custo adicional, que todo contribuinte tem que pagar para que eles existam”, avalia.
Partidos com maior votação na Câmara dos Deputados, PL e PT recebem cerca de R$ 11 milhões por mês e tiveram a maior cota no Fundo Eleitoral, com R$ 880 milhões ao PL e R$ 620 milhões ao PT. Já a Rede e o Novo, por exemplo, receberam em torno de R$ 35 milhões do Fundo Eleitoral e cerca de R$ 990 mil por mês do Fundo Partidário.
