BRASÍLIA – A Leiaute Comunicação e Propaganda, empresa do publicitário e novo ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira, concordou em pagar R$ 2 milhões ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para encerrar investigações relacionadas a supostas fraudes em contratos de publicidade com o governo da Bahia. A informação foi revelada pelo portal Uol.
Em maio de 2022, a promotoria estadual da Bahia iniciou um inquérito contra três empresas de publicidade, uma delas pertencente a Sidônio Palmeira, devido a suspeitas de irregularidades na subcontratação de serviços. A investigação foi desencadeada por um relatório do Tribunal de Contas do Estado, que identificou uma série de “vícios” nas contratações.
Entre as irregularidades apontadas, estavam a falta de capacidade técnica das agências subcontratadas para realizar os serviços, a apresentação de orçamentos com documentos falsificados, além do vínculo entre elas. De acordo com o TCE, elas tinham sócios em comum e pertencentes ao mesmo grupo familiar, o que levantou suspeitas de favorecimento nas licitações.
“A primeira acionada, Leiaute Comunicação e Propaganda Ltda., praticou o ato lesivo à administração pública definido na alínea ‘a’ inciso IV do art. 5º da Lei Anticorrupção, porque realizou processos de contratação com os vícios antes referidos, com flagrantes fraudes, direcionando contratações, realizando cotações com empresas sem capacidade técnica para a realização do objeto, com empresas do mesmo grupo familiar, empresas que não funcionam no local indicado”, diz trecho do documento do MP-BA.
Para encerrar a ação civil pública por ato empresarial lesivo contra a administração pública, a Leiaute e as demais empresas firmaram um acordo, no qual se comprometeram a pagar uma multa e implementar políticas de ética e compliance. No entanto, não reconheceram culpa. A empresa do novo chefe da Secom desembolsou R$ 306 mil como parte do acordo, que foi homologado em outubro de 2023.
Ao Uol, Sidônio Palmeira afirmou que as acusações do Ministério Público não tinham respaldo probatório, mas ressaltou que a decisão de fechar o acordo foi tomada de forma estratégica para encerrar rapidamente o processo judicial. Segundo ele, a escolha pela via conciliatória foi feita para evitar danos à imagem da Leiaute e reforçar o compromisso da empresa com a legalidade, transparência e boa governança.
O novo ministro alegou ainda que as subcontratações eram gerenciadas por uma produtora terceirizada, escolhida devido à urgência em atender demandas com prazos curtos. E que após as suspeitas de irregularidades, a Leiaute optou por internalizar o serviço. Ele também afirmou que as suspeitas envolviam valores baixos e que a agência não obteve benefícios com as subcontratações.
