BRASÍLIA – O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quarta-feira (25) que encaminhou à Casa Civil um Projeto de Lei para endurecer as penas contra crimes ambientais. O governo vem sendo cobrado diante das queimadas fora de controle no país e o agravamento da situação pela seca no país.
O ministro explicou que o texto é fruto de um “estudo bastante aprofundado” pela pasta e que contou, até mesmo, com a participação da Polícia Federal, que sugeriu o aumento de penas e de multas pecuniárias.
De acordo com o ministro, o texto reúne projetos selecionados sobre o assunto que tramitam no Congresso Nacional. “Temos que proteger o país, não apenas o país, mas eu diria o próprio regime climático do planeta”, destacou Lewandowski, em entrevista a jornalistas, no Palácio da Justiça.
“Demos uma sistematização naquilo que está sendo proposto, nós estamos sugerindo aumento de penas e o aumento do regime prisional, quando se trata de um crime grave – no que desrespeito às queimadas – quando se trata de uma área protegida, quando causa mortes de pessoas, ou a extinção de animais que estão em extinção, animais exóticos”, disse.
Sem detalhar, Lewandowski destacou que as penas foram “significativamente aumentadas”. Segundo ele, às vezes, a queimada pode não ser intencional, mas os incêndios criminais devem ser punidos com penas maiores. “As penas precisam ser proporcionais aos crimes praticados”, esclareceu.
“É por isso que há penas mais graves, outras menos graves. Se é um fogo pequeno e que não é em uma área preservada, ela há de ser sancionada também penalmente, não só eventualmente com a pena privativa de liberdade, mas com a pena de multa.”
A proposta agora será analisada pela Casa Civil e, em seguida, submetida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“É um projeto tecnicamente muito bem feito, há uma sistematização, as penas são, diria eu, como jurista, razoáveis e proporcionais ao ilícito que pode ser praticado, e isso está sendo agora examinado pela Casa Civil da Presidência da República, e certamente será submetido ao presidente da República, que irá escolher o momento apropriado e mandar ou não, ou ele pode eventualmente até optar por apoiar algum projeto que já está em tramitação do Congresso Nacional, é uma decisão política do presidente da República”, finalizou o ministro da Justiça.
O governo do presidente Lula já endureceu as punições para pessoas que causarem incêndios criminosos no país. Na última sexta-feira (20), o petista assinou o decreto nº 12.189, com medidas que incluem a criação de novas multas e o aumento de outras já existentes para enfrentar a situação em meio à crise climática no país.
