O presidente aderiu à reunião semanal com sua equipe de articulação política nos últimos meses, depois de enfrentar dificuldades no Parlamento
BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reúne, nesta segunda-feira (12), líderes do governo e parte de sua equipe ministerial para tratar da articulação política no retorno efetivo do Congresso Nacional depois do recesso. O encontro está marcado para começar às 9h no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). Lula tem aderido a essas reuniões semanalmente depois que enfrentou votações arriscadas no Parlamento.
Há no radar do governo uma série de propostas que devem ser tratadas como prioritárias nas próximas semanas, especialmente com a agenda encurtada da Câmara dos Deputados e do Senado por conta das eleições municipais de outubro. O recesso parlamentar terminou oficialmente em 1º de agosto. Na última semana, o Senado voltou com sessões semipresenciais. Já a Câmara retornará aos trabalhos a partir desta segunda-feira.
Estarão na reunião com Lula os líderes do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA); na Câmara, José Guimarães (PT-CE); e no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP). Ainda, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que chefia a articulação política, e os chefes da Fazenda, Fernando Haddad; da Casa Civil, Rui Costa; e da Secretaria-Geral, Márcio Macêdo, além do interino da Secretaria de Comunicação Social, Laércio Portela.
Reforma tributária
No Senado, a primeira etapa de regulamentação da reforma tributária deve pautar os debates nos próximos dias. O tema já foi aprovado pela Câmara e senadores avaliam se irão pedir ao governo a retirada da urgência, para tirar a obrigação de votar o tema em até 45 dias. O texto trata do funcionamento do novo sistema tributário nacional, como a definição de cashback e alíquotas reduzidas.
O segundo projeto de regulamentação da reforma tributária ainda está na Câmara e deve ser votado também antes das eleições. Este trata sobre o comitê gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS, que vai substituir os atuais ICMS e ISS.
Desoneração
Lula também tem interesse direto no debate sobre a compensação para a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e municípios ainda “gera preocupação”. O Senado deve votar nesta semana um projeto que prevê um regime de transição para a desoneração.
O texto define que, durante toda a transição, a folha de pagamento do 13º salário continuará integralmente desonerada. Esse processo terá três anos de duração, com início em 2025 e término em 2027. Ainda é impasse, porém, a fonte para compensar a medida.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu até 11 de setembro como prazo para que o governo federal e o Congresso cheguem a um acordo. O governo quer aumentar em 1% a alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) de empresas. A estimativa é que seria possível acumular R$ 17 bilhões a mais por ano com a medida. A CSLL tem alíquotas setoriais que variam de 9% a 21%. Mas a proposta enfrenta resistência de parlamentares que não querem o aumento de impostos.
Emendas
Outro entrave na relação entre o governo e o Congresso considera a liberação das chamadas “emendas Pix”, destinadas por deputados e senadores e alvo do Supremo Tribunal Federal (STF) pela falta de transparência. Na última semana, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), recorreram de uma decisão do ministro Flávio Dino que travou a execução sem critérios transparentes e rastreabilidade desses recursos.
Além disso, o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, protocolou uma ação no STF para declarar a inconstitucionalidade das “emendas Pix”. No pedido, Gonet mencionou um levantamento realizado por entidades de transparência que revelou que R$ 6,75 bilhões foram repassadas por meio dessa modalidade de emenda no ano passado.
Parlamentares não costumam abrir mão de recursos provenientes de emendas. É por meio dessas verbas que eles costumam negociar um maior apoio – o que pode ser revertido em votos – nas bases eleitorais em que atuam. A intenção de Lira e de Pacheco é garantir a liberação dessas emendas parlamentares.
O início de uma suposta nova crise gira em torno da avaliação reservada de que tanto Dino, quanto Gonet, estariam agindo na linha do que interessa a Lula. Pesa ainda o fato do ministro do STF ter sido indicado pelo presidente para a Suprema Corte, depois de ter ocupado a chefia da pasta da Justiça e ter relação próxima ao petista. Da mesma forma, o PGR, que foi colocado no cargo por iniciativa de Lula.
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), também reagiu e ameaçou adiar a leitura do relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estava prevista para a segunda quinzena de agosto. Isso porque a leitura abrirá prazo para a indicação de emendas, e não há disposição em iniciar essa etapa sem a garantia do pagamento dos recursos com o questionamento jurídico.
O cenário é outro que obrigará Lula a driblar o mal-estar por meio da articulação política, especialmente porque o governo precisa de apoio no Congresso para avançar em pautas que tem interesse – inclusive no campo econômico, chefiado por Haddad, que causa impacto direto nas políticas planejadas.
