BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou decreto em que concede indulto de Natal a presos do espectro autista severo, grávidas de alto risco, infectados pelo vírus HIV em estágio terminal, além de pessoas com deficiência como paraplégicos, tetraplégicos e cegos, presos com doenças crônica e idosos com mais de 60 anos.
O texto, publicado em edição extra do Diário Oficial desta segunda-feira (23), também inclui mães e avós que não tenham cometido crimes com violência ou grave ameaça e que tenham filhos ou netos de até 12 anos ou de qualquer idade, caso seja pessoa com deficiência.
O decreto ainda prevê a redução da pena pela metade para mulheres gestantes ou que tenham filhos com até 14 anos e homens que sejam os únicos responsáveis pelos cuidados de filhos menores de 14 anos. O benefício não vale para pessoas que tenham cometido violência ou grave ameaça contra crianças ou adolescentes.
No entanto, o texto deixa claro que o indulto não atinge envolvidos nos atos de 8 de janeiro e pessoas que tenham cometido crime por abuso de autoridade, contra o estado democrático de direito e ainda crimes hediondos como tortura, terrorismo, racismo, violência contra mulher, organização criminosa, pessoas integrantes de facções criminosas, lavagem de dinheiro, ocultação de bens.
O benefício também não atinge as pessoas que tenham firmado acordo de colaboração premiada, independentemente do crime praticado ou os presos que estejam em Regime Disciplinar Diferenciado, o chamado RDD. Inicialmente o governo tinha previsto o acesso ao indulto a condenados por crimes na modalidade culposa, quando não há intenção de praticar o ato, mas, depois, esse trecho foi retirado da previsão de concessão do benefício.
A proposta foi elaborada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e validada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, antes da assinatura do decreto pelo presidente da República.
O indulto é uma medida que concede perdão total a um grupo de presos que não tenham cometido crimes graves, que tenham a saúde fragilizada ou que cumprem critérios como bom comportamento. A medida é uma das ações para tentar desafogar o sistema carcerário e estimular a reintegração social.
