BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará, nesta terça-feira (17), Medida Provisória que abre crédito extraordinário de R$ 514 milhões para financiar medidas emergenciais de enfrentamento aos incêndios na Amazônia, Cerrado e Pantanal. O anúncio foi feito pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, durante reunião com os chefes dos Poderes, para tratar do combater às queimadas no Brasil.
Esses recursos ficam fora do limite de gastos para atender despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de calamidade pública. No domingo (15), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o governo a abrir créditos extraordinários para o combate às queimadas, realizando despesas fora da meta fiscal – que neste ano é de déficit zero. A liberação também foi concedida para ações voltadas à seca e será válida até o final deste ano.
Outra medida anunciada pelo chefe da Casa Civil será a reestruturação da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros nos Estados. “Movimento que temos que fazer é aumentar a capilaridade para aumentar a reação dos municípios”, afirmou. “No caso de combate aos incêndios, quanto mais descentralizadas forem as ações, mais efetivas”, destacou Rui Costa.
Em sua fala, o ministro também apresentou como ações emergenciais a edição de uma Medida Provisória para agilizar a liberação de recursos do Fundo Amazônia, a criação de fundos para outros biomas, a compra de aeronaves para o combate aos incêndios e a revisão dos valores de sanções administrativas por crimes ambientais.
Governo quer ‘compartilhar responsabilidades’
Após crise causada pelas queimadas e pela seca no Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu convocar para esta terça-feira uma reunião com os chefes dos Três Poderes para discutir medidas de combate às queimadas no Brasil. O objetivo, segundo o governo, é “compartilhar responsabilidades”.
“Queremos ouvir outros segmentos da sociedade, compartilhar com o Congresso, com o Judiciário, uma solução que seja definitiva para o brasil na questão climática”, afirmou Lula.
“Está acontecendo algo novo no nosso país. Que é tornar o hábito de convidar todos os Poderes constituídos na República Federativa do Brasil para discutir assuntos pertinentes para o país. Quer dizer que estamos voltando a ser um país civilizado”, destacou o presidente.
Atualmente, 5 milhões de quilômetros quadrados do território nacional, o equivalente a 60% do total, está sob risco de fogo, de acordo com dados do Ministério do Meio Ambiente.
Estão presentes na reunião: o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, além de ministros e autoridades de outros Poderes.
