Proposta apresentada pelo governo eleva o valor do teto de contribuição para R$ 500 e põe fim a isenção de dependentes menores de 21 anos
Deputados estaduais retomam, nesta segunda-feira (1°), a análise do projeto de lei que trata da prestação de assistência à saúde pelo Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais (Ipsemg). A proposição – que foi mal recebida pelo funcionalismo e tem gerado protestos por aumentar os valores do piso e do teto de contribuição – será apreciada em reunião extraordinária, às 14h, pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, após ter recebido parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto de lei, de autoria do governo de Minas, mantém a cobrança da alíquota de 3,2% para custeio do Ipsemg, mas propõe elevar alterações no regime ao elevar o piso de contribuição dos atuais R$ 33,02 para R$ 60. Pela proposta, o teto também saltaria de R$ 275,15 para R$ 500. O texto também prevê o fim da isenção para filhos menores de 21 anos e a ampliação da faixa etária dos filhos para 38 anos, mas a uma taxa de contribuição de R$ 90 para esses dependentes. Além disso, o projeto de lei cria uma alíquota adicional de 1,2% para beneficiários com idade igual ou superior a 59 anos.
Na última terça-feira (25), a análise do texto provocou um debate acalorado entre os parlamentares da base e da oposição. Ao final da reunião, foi aprovado o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Zé Laviola (Novo).
A principal mudança em relação à proposição original foi a retirada da obrigação do desconto de 3,2% para cada filho dependente com invalidez, doença rara, deficiência intelectual ou com deficiência grave que tenha idade igual ou superior a 39 anos. No novo texto, também ficou expresso que dependentes de servidores que se enquadrem nessas condições não serão submetidos aos valores de piso atribuídos aos demais e nem à alíquota adicional.
Se avançar na Comissão de Administração Pública, o texto ainda precisa passar pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes de seguir para votação em 1° turno no Plenário.
