BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino permitiu, nesta terça-feira (28), a retomada da distribuição de emendas dirigidas a seis fundações e institutos. Ele retirou as restrições que antes impôs ao grupo de entidades por falta de transparência nos pagamentos feitos por elas.
As restrições foram retiradas das seguintes instituições:
- Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da Universidade Federal Rural do Rio Janeiro (Fapur);
- Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (Coppetec);
- Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape);
- Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras);
- Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec);
- Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep).
O ministro manteve, entretanto, uma determinação publicada no último sábado (25) e que prevê a realização de uma auditoria pela CGU para identificar a aplicação dos recursos das emendas em três das instituições — Fapur, Coppetec e Ibras.
O repasse de emendas para as seis instituições estava bloqueado por decisão do ministro desde o dia 3. Além delas, outras sete organizações sem fins lucrativos também foram afetadas pelo despacho de Flávio Dino, depois que um relatório da CGU constatou falta de transparência nas informações apresentadas pelas fundações sobre a aplicação das verbas oriundas das emendas parlamentares.
