Donald Trump retornou ao poder como presidente dos Estados Unidos e, desde então, o assunto que tem dominado os noticiários é a questão migratória. O republicano já deixou claro que pretende atuar para evitar a entrada de imigrantes ilegais, e já decretou, inclusive, emergência na fronteira com o México. Diante dessas medidas, e com receio do endurecimento das regras para entrar no país, pessoas que pretendem trabalhar nos Estados Unidos ficam com a dúvida: tirar visto vai ficar mais difícil?
Para o especialista em Direito Internacional Empresarial com foco em migração nos EUA, Marcelo Godke, as regras não mudaram e não devem mudar. “Neste momento, não há uma indicação de que o sistema que foi colocado há muito tempo, de tentar atrair trabalhadores qualificados, bem informados, com uma boa experiência, venha a ser alterado”, diz.
Segundo Godke, o visto H-1B, dado a profissionais especializados em áreas como Tecnologia, Engenharia e Medicina, por exemplo, deve continuar do mesmo jeito que está. “Não há uma indicação de mudar isso nesse momento, até porque há uma demanda por esse tipo de mão de obra nos Estados Unidos. Falta médico, falta enfermeiro, falta engenheiro”, diz.
“O que se percebe é que vai haver uma tentativa de barrar a imigração ilegal”, afirma. E a imigração ilegal cresceu bastante nos últimos anos. De acordo com um levantamento do Pew Research Center, por exemplo, o número de imigrantes ilegais brasileiros vivendo nos EUA saltou de 100 mil, em 2012, para 230 mil, em 2022, um aumento de 130%.
O especialista explica que uma pessoa que tira, por exemplo, o visto para turismo e negócios, ela tem que exercer essa atividade específica, dentro do prazo de vigência do visto. “A lei em si não mudou, mas a maneira de analisar o processo ficou um pouco mais rigorosa. Algumas coisas que eles aceitavam mais facilmente antes passaram a não ser aceitas com tanta facilidade”, diz, lembrando que as análises para visto ficaram mais exigentes desde o primeiro governo de Trump e não se afrouxaram no governo Biden.
“No visto EB1, que é a modalidade para pessoas de habilidades extraordinárias, um dos critérios é publicar artigos em jornais de grande circulação ou em jornais científicos acadêmicos. A aceitação do artigo ficou um pouco mais difícil. Antigamente, basicamente qualquer revista científica era aceita. E, aí, passaram a pedir comprovação de que essa revista é bem ranqueada e tem um fator de impacto alto. Ficou mais difícil aceitar artigo acadêmico”, exemplifica. “Nada que seja ilegal fazer, porque eles podem realmente pedir comprovação disso, mas era algo que corriqueiramente não se fazia”, justifica.
O especialista lembra que existe um universo de mais de 180 tipos de visto. E, entre eles, há vários tipos de visto de trabalho, incluindo aqueles para quando proposta de emprego ao estrangeiro já tenha sido feita por uma empresa dos Estados Unidos – e isso vale para qualquer tipo de trabalho, inclusive baby sitter (babá). Nesse caso, ele explica que há também todo um trâmite para o próprio empregador. Basicamente, a lei aplica regras para dar preferência aos trabalhadores cidadãos americanos, antes de dar oportunidade para estrangeiros.
Segundo Marcelo Godke, o empregador precisa anunciar a vaga para cidadãos americanos, com o salário dentro da média nacional. Somente após não conseguir contratar pessoas do próprio país é que ele pode anunciar a vaga para estrangeiros. “Feito isso, ele entrevista a pessoa, faz um processo normal de recrutamento. E, aí, ele vai poder pedir a emissão do green card para aquela pessoa se mudar para os Estados Unidos”, explica.
Visto de trabalho em intercâmbio cultural tem prazo pré-determinado
O Brasil é um dos países que mais tem cidadãos morando nos EUA. De acordo com o Itamaraty, em 2023, data mais recente pesquisada pelo governo, a estimativa era de uma comunidade de 2.085.000 brasileiros em território estadunidense. Entre eles, estava o casal Flávia Ivo, 43, e Fabrício Vilas Bôas, 44, que viveram uma montanha russa de acontecimentos desde que Fabrício recebeu proposta para trabalhar como pesquisador científico em uma universidade americana.
Flávia conta que o marido, que é biólogo, foi chamado, em maio de 2019, para trabalhar em Nova Jersey. “Como existe um processo longo e até dispendioso para se tirar o visto de trabalho para entrar legalmente nos Estados Unidos, ele conseguiu efetivamente ir em meados de setembro daquele ano”, lembra. Fabrício tirou o visto J1, para não-imigrante, voltado para pessoas que participam de algum programa de intercâmbio em instituições de ensino. Trata-se de um visto com um prazo pré-determinado.
“Para ele, tirar o visto foi fácil, uma vez que há uma carta-convite da universidade e toda uma documentação que foi, inclusive, enviada de lá pra cá. No entanto, necessitou ir à São Paulo, no consulado, e passar por todo o processo de visto.”
A jornalista, que tinha um emprego fixo no Brasil e não quis, em primeiro momento, mudar-se para os EUA, lembra que foi visitar o marido, com visto de turista, no início do ano de 2020 e tinha planos de voltar seis meses depois para mais um período de férias. Porém, veio a pandemia, e tudo mudou. “Só depois de um tempo foi que começou aquela história de se ir para o México passar quarentena para depois entrar nos Estados Unidos”, relembra.
Nisso, eles só se viram 21 meses depois, em novembro de 2021. “Só por chamada de vídeo diariamente no WhatsApp e em aniversários, Páscoas, Natais e Réveillons”, conta. “Foi um período muito difícil para nós enquanto casal. Perder todas as datas importantes juntos, não ter contato físico”, comenta Fabrício.
Somente em setembro de 2022, já em um outro emprego, trabalhando de forma remota, foi que Flávia tirou o visto J2, para cônjuge de quem tem o visto J1, que era o caso de Fabrício. O processo para tirar o visto, desde o pedido até a aprovação, demorou quatro meses. Para conseguir marcar a entrevista no consulado, ela precisou contratar uma empresa e ainda pagou em torno de R$ 2.500 para conseguir a entrevista mais rapidamente. “O consulado ficou fechado na pandemia, atendendo apenas urgências, e aí ficou uma fila gigantesca”, lembra. O casal voltou para o Brasil em outubro de 2023.
Confira os principais tipos de visto para trabalhar ou estudar nos EUA:
Visto EB-1
Trata-se do visto indicado para os chamados “indivíduos com habilidades extraordinárias”. Nessa categoria, encontram-se os professores e pesquisadores excepcionais, e os executivos de multinacionais. “Para aplicar, é preciso documentação comprobatória, plano de imigração e solicitação de visto”, explica Godke.
Visto EB-2
Nessa categoria, consiste no visto indicado para os chamados “indivíduos com habilidades excepcionais”. “Basicamente são empresários com habilidades que possam trazer grandes benefícios para a economia dos EUA”, diz o especialista.
Visto EB2 NIW
É destinado a profissionais estrangeiros altamente qualificados ou excepcionais em áreas como ciências, artes ou negócios. “Ele permite a dispensa de uma oferta de emprego e da certificação de trabalho, desde que o candidato comprove que sua atuação trará benefícios significativos aos interesses dos Estados Unidos”, explica.
Visto EB-3
Indicado para trabalhadores qualificados ou não qualificados. “Entretanto, é preciso uma oferta de trabalho para dar entrada nesse tipo de visto”, afirma Godke.
Visto H-1B
Para profissionais especializados em áreas como Tecnologia, Engenharia e Medicina. “É necessário diploma universitário e uma oferta de emprego”, acrescenta.
Visto L-1
Nesse caso, é para empresas que queiram transferir seus executivos para os Estados Unidos. “Executivos com experiência internacional são muito valorizados”, explica Godke.
Visto O-1
Ideal para pessoas com habilidades extraordinárias nas seguintes áreas: Ciências, Artes, Educação, Negócios ou Atletismo, reconhecidas nacional ou internacionalmente.
Visto H-2A
Para trabalhadores agrícolas temporários. “Permite que empregadores americanos contratem trabalhadores para trabalhos agrícolas temporários”, explica o especialista.
Visto H-2B
Para trabalhadores temporários não-agrícolas. “Permite que empregadores americanos contratem trabalhadores para trabalhos temporários ou sazonais não agrícolas”, diferencia o especialista.
Visto P
Nessa categoria, entram atletas, artistas e profissionais do entretenimento que vão se apresentar nos EUA.
Visto Q-1
Ideal para intercâmbio cultural. “Esse é destinado a indivíduos que queiram participar de programas de intercâmbio cultural entre os EUA e outros países”, acrescenta Godke.
