BRASÍLIA – O governo federal deve publicar, nos próximos dias, uma portaria interministerial que pode possibilitar a liberação do pagamento de emendas parlamentares hoje bloqueadas, segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que cuida da articulação política.
Nesta segunda-feira (26), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu, no Palácio do Planalto, líderes de vários partidos da base e do centrão da Câmara dos Deputados para tratar da relação com o Poder Legislativo. Entre os temas tratados, esteve o impasse diante das chamadas “emendas Pix”, criticadas por não atenderem a todos os critérios de transparência com repasses diretos a Estados e municípios.
Padilha, que também participou da reunião, afirmou que as emendas Pix, como eram, “não mais existirão”. A portaria, que vai envolver ministérios como a Secretaria de Relações Institucionais e a Controladoria-Geral da União (CGU), deve caracterizar o que são obras já em execução para que se possa liberar “o mais rápido possível”, de acordo com o ministro, as emendas impositivas – aquelas que o governo é obrigado a pagar.
Uma reunião entre representantes dos Três Poderes na última terça-feira (20) definiu que as emendas Pix passarão a ser destinadas ao custeio de obras inacabadas.
Na prática, as emendas Pix foram criadas por deputados e senadores para substituir o Orçamento secreto. O dispositivo em vigor permite que os congressistas enviem recursos diretamente para os caixas das prefeituras e dos Estados, sem necessidade de indicar a destinação do dinheiro, apresentar justificativa e um plano de trabalho, por exemplo.
Líderes cobraram Lula sobre segurança
Na reunião desta segunda-feira, os líderes partidários pediram que Lula se envolva mais diretamente na pauta da segurança pública, segundo o líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE).
“Alguns levantaram a necessidade de o presidente enfrentar o problema da segurança pública, onde ele informou que vai reunir logo, logo os 27 governadores para fazer um pacto pelo país em torno dessa questão central”, afirmou Guimarães.
O governo, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, estuda o envio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tratar do tema. No entanto, a ideia do ministro Ricardo Lewandowski ainda esbarra em resistências dos Estados, por temerem que a União passe a ter competências que hoje são dos governos estaduais.
