BRASÍLIA – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta segunda-feira (28) as condenações do ex-ministro José Dirceu na Lava Jato. Com isso, ele retoma os direitos políticos e eleitorais, pois escapa da Lei da Ficha Limpa.
A decisão atende a um pedido da defesa de Dirceu para estender a ele a decisão da Segunda Turma do STF que considerou o ex-juiz Sérgio Moro suspeito para julgar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Dirceu foi condenado a mais de 23 anos de prisão por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro em esquemas de corrupção na Petrobras que começaram a ser apurados pela força-tarefa do Ministério Público Federal em Curitiba e julgados por Moro, hoje senador pelo União Brasil do Paraná.
Além das condenações impostas por Moro em primeira instância, Gilmar anulou decisões de instâncias superiores que confirmaram essas condenações. O ministro do STF enviou cópia da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde há dois recursos de Dirceu.
Na decisão de segunda-feira, Gilmar apontou indícios de que Moro atuou contra Dirceu para chegar a Lula. Dirceu foi ministro-chefe da Casa Civil durante o primeiro mandato de Lula, deixando o cargo na esteira do escândalo do mensalão.
“Os elementos concretos […] demonstram que a confraria formada pelo ex-Juiz Sérgio Moro e os Procuradores da Curitiba encarava a condenação de Dirceu como objetivo a ser alcançado para alicerçar as denúncias que, em seguida, seriam oferecidas contra Luiz Inácio Lula da Silva”, escreveu o ministro do STF em trecho da sua decisão.
Por isso, Gilmar Mendes entendeu ser o caso de estender ao ex-ministro o entendimento que anulou condenações do presidente.
“A extensão, assim, legitima-se não como uma medida geral, que aproveita a qualquer outro investigado na Lava Jato, mas devido a indicativos de que o juiz e procuradores ajustaram estratégias contra esses réus, tendo a condenação de um deles como alicerce da denúncia oferecida contra outro”, ressaltou Gilmar.
PGR foi contra, mas ministro do STF apontou parcialidade de Moro e procuradores
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pelo não conhecimento do pedido de extensão, o que foi ignorado por Gilmar Mendes. O ministro do STF ressaltou que Moro agiu com parcialidade.
Gilmar afirmou que “os membros da força-tarefa da Lava Jato se especializaram na utilização de estratégias midiáticas, baseadas na espetacularização do processo penal, para influenciar a opinião pública contra os investigados e seus defensores”.
“Como entendeu o colegiado, as provas demonstraram que a atuação parcial do ex-juiz Sérgio Moro fez com que os passos do paciente e de seus advogados fossem monitorados pela Polícia Federal, em uma tentativa de burlar a inviolabilidade do escritório de advocacia e dos instrumentos de trabalho do advogado, especialmente a comunicação telefônica, telemática e eletrônica associada ao exercício da profissão”, escreveu o ministro do STF.
“Afinal, diante do conjunto de indícios de suspeição narrados nesta decisão, é certo que a mesma falta de isenção que havia em relação ao primeiro réu também impediu que José Dirceu tivesse direito a um julgamento justo e imparcial”, ponderou Gilmar Mendes.
Segunda turma do STF já havia extinguido pena imposta por Moro
Em maio, a Segunda Turma do STF anulou pena de 8 anos e 10 meses imposta pela Justiça Federal do Paraná a José Dirceu por supostas propinas da empresa de tubulação Apolo Tubulars, entre 2009 e 2012, para ajudar a corporação a fechar contratos com a Petrobras. Dirceu usou sua influência para manter Renato Duque na Diretoria de Serviços da estatal e, com isso, direcionar licitações à empresa de tubulação, segundo a decisão de Moro.
Três dos cinco ministros do colegiado consideraram a condenação inválida do ponto de vista processual, seguindo um entendimento de que o crime do réu teria sido consumado no momento do suposto pedido de propina. Com isso, o ano de prescrição foi marcado para 2009. Como Dirceu só foi condenado em 2017, a sentença foi considerada irregular.
Na ocasião, formaram maioria para anular a pena de José Dirceu os ministros Kassio Nunes Marques, Ricardo Lewandowski (hoje, ministro da Justiça) e Gilmar Mendes, que decidiu anular os demais processos envolvendo o ex-ministro nesta segunda.
