O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), tem pela frente a partir desta terça-feira (19 de novembro) a batalha final para aprovação da reforma administrativa do município. Após passar em primeiro turno no Plenário da Casa, o que ocorreu na quarta-feira da semana passada (13), o texto está previsto para ser votado hoje em sua primeira comissão, a de Legislação e Justiça.
Antes da segunda e última votação em Plenário, o projeto terá que passar ainda por outras três comissões: Administração Pública; Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; e Orçamento e Finanças. Na Comissão de Legislação e Justiça, hoje, já está previsto o primeiro embate com a oposição na Casa, formada, hoje, basicamente, por parte da bancada do Novo, que faz oposição ao Executivo municipal.
Uma das parlamentares da legenda, Fernanda Altoé, que, juntamente com o colega de legenda Braulio Lara havia tentado obstruir a votação de plenário na quarta-feira, apresentou 61 emendas ao texto a ser analisado hoje na Comissão de Legislação e Justiça.
Todas precisam ser colocadas em votação antes da análise do texto principal na instância.
Emendas poderão ser apresentadas também durante a tramitação do texto nas demais comissões. A vereadora é contrária à aprovação do projeto pelo fato de o texto criar secretarias e cargos na prefeitura, o que ela avalia como desnecessários. A parlamentar reclama também dos custos para a realização da reforma.
O projeto prevê a criação de quatro secretarias – Segurança Alimentar e Nutricional; Mobilidade Urbana; Administração Logística e Patrimonial e Secretaria-Geral – e aproximadamente cem cargos, ao custo anual de R$ 49,9 milhões. O texto, ao menos até o momento, vem tendo tramitação rápida na Casa. O projeto chegou à Câmara em 30 de outubro, foi aprovado de uma vez só em três comissões, após requerimento do líder do governo, Bruno Miranda (PDT), aprovado em plenário, e, menos de 15 dias após começar a tramitar estava pronto para análise em primeiro turno.
Manobra da oposição
Ao contrário do que ocorreu naquela ocasião, a estratégia de pedir a tramitação conjunta em várias comissões não poderá ser utilizada novamente pela liderança do governo na Casa. Isso porque, para que isso ocorresse, seria necessária apresentação, mais uma vez, de requerimento pelo líder em plenário.
Porém, no processo de obstrução do Novo na votação de primeiro turno, Fernanda Altoé apresentou cerca de 800 requerimentos solicitando, entre outros pontos, alterações na pauta da Casa. Diante disso, para que um possível pedido de votação em conjunto fosse apreciado, seria necessária a votação de todos esses requerimentos apresentados pela vereadora do Novo.
Diante do novo cenário para o segundo turno, o líder do governo na Casa avalia que a reforma deverá ser aprovada em dezembro. O dia 12 daquele mês é o último de funcionamento da Casa em 2024.
‘Estrutura está engessada’, diz prefeito ao justificar proposta
O projeto de reforma administrativa foi enviada à Câmara por Fuad Noman em 30 de outubro, poucos dias após a eleição em Belo Horizonte que confirmou a reeleição do prefeito. À época, Fuad defendeu as mudanças dizendo que a estrutura administrativa de Belo Horizonte “está engessada” e é insuficiente para a prestação de serviços à população. Segundo ele, o ex-prefeito Alexandre Kalil extinguiu vários cargos após a sua eleição, tendo deixado carências em vários setores.
Já opositores ao prefeito argumentam que a proposta é uma forma de o prefeito criar espaços para receber indicados de partidos políticos que apoiaram a reeleição. O prefeito nega. Segundo ele, o texto enviado agora repete outros que já haviam sido encaminhados logo após sua posse, em 2022, mas que não foram aprovados.
