BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar na madrugada desta segunda-feira (2) a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu o funcionamento do X [antigo Twitter] no Brasil. Até as 8h, havia dois votos favoráveis e nenhum contra.
O caso é analisado pela 1ª Turma do STF. O colegiado é formado por 5 ministros. A sessão virtual extraordinária terá duração de 24 horas: da 0h acaba às 23h59. Neste formato de julgamento não há debate entre os ministros, que inserem os votos em um sistema eletrônico.
O primeiro a votar foi Alexandre de Moraes. Ele defendeu a manutenção do bloqueio do X e da multa de R$ 50 mil para pessoas e empresas que usarem “subterfúgios tecnológicos” para manter o uso da rede social, como o uso de VPN.
Como já havia anunciado na sexta-feira (30), Moraes voltou atrás do trecho que determinava que o Google e a Apple retirassem das lojas de aplicativos os programas de redes privadas virtuais, as VPNs, que permitem o acesso ao X no Brasil.
“Diante de todo o exposto, voto no sentido de referendar a decisão no tocante à suspensão imediata, completa e integral do funcionamento do X Brasil Internet LTDA em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional. No caso de pessoa jurídica, deve ser indicado também o seu responsável administrativo”, escreveu Moraes em seu voto.
Flávio Dino se manifestou no início da manhã, referendando a posição de Moraes. “A liberdade de expressão é um direito fundamental que está umbilicalmente ligado ao dever de responsabilidade. O primeiro não vive sem o segundo, e vice-versa, em recíproca limitação aos contornos de um e de outro”, ressaltou.
Além de Moraes e Dino, a 1ª Turma do STF é composta por Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
Bloqueio começou no sábado (31)
A rede social começou a ser bloqueada pelas operadoras de internet, no território brasileiro, nas primeiras horas de sábado (31), em cumprimento à decisão de Moraes, do dia anterior, que determinou a suspensão da plataforma.
Moraes mandou bloquear o X após descumprimento do prazo de 24 horas para a empresa do multimilionário Elon Musk indicar um representante legal da plataforma no país.
Em 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento do escritório do X no Brasil e acusou Moraes de ameaça. O anúncio foi feito após sucessivos descumprimentos de determinações do ministro. Entre elas, a que determinou o bloqueio do perfil do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e de outros investigados.
No post que anunciou a saída do Brasil, Musk divulgou uma decisão sigilosa do ministro. O documento diz que o X se negou a bloquear perfis e contas no contexto de um inquérito da Polícia Federal que apura obstrução de investigações de organização criminosa e incitação ao crime.
