13/07/2024
16:08

Estudo aponta que gastos tributários no Brasil superam R$ 789 bilhões em 2024

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Estudo aponta que gastos tributários no Brasil superam R$ 789 bilhões em 2024

Os gastos tributários no Brasil ultrapassaram a marca de R$ 789 bilhões apenas em 2024 segundo um estudo feito pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco). O aumento é de 46,9% em relação a 2023.

O valor calculado inclui todas as isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia. Os dados são do Demonstrativo dos Gastos Tributários (DGT) e a própria associação identificou as omissões.

Segundo a Unafisco, o estudo busca fomentar o debate sobre a política tributária no Brasil, apresentando uma análise detalhada dos gastos tributários, identificando as rubricas que são consideradas regalias fiscais.

Ainda para a Unafisco, os privilégios tributários identificados no estudo representam uma significativa perda de arrecadação que poderia ser utilizada para políticas públicas mais eficazes.

“Com base nos resultados apresentados na nota técnica, a Unafisco Nacional recomenda ao governo análise mais rigorosa e a inclusão de todos os benefícios fiscais no Demonstrativo dos Gastos Tributários (DGT) para uma avaliação mais precisa e justa, com o propósito de perseguir maior transparência e justiça fiscal no sistema tributário brasileiro, além de destacar a importância de revisar e ajustar os privilégios tributários para promover uma maior justiça fiscal e eficiência econômica”, diz a nota da associação.

Principais gastos identificados pelo estudo:

  1. Isenção dos Lucros e Dividendos Distribuídos por Pessoa Jurídica
    Valor: R$ 160,1 bilhões.
  2. Não Instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF)
    Valor: R$ 76,46 bilhões.
  3. Benefícios da Zona Franca de Manaus
    Valor: R$ 30,99 bilhões.
  4. Programas de Parcelamentos Especiais (Refis)
    Valor: R$ 29,37 bilhões.
  5. Simples Nacional
    Valor: R$ 125,36 bilhões (parcialmente considerado privilégio).
  6. Desoneração da Cesta Básica
    Valor: R$ 38,99 bilhões (parcialmente considerado privilégio).
  7. Benefícios para Entidades Filantrópicas
    Valor: R$ 19,75 bilhões.
  8. Benefícios da SUDENE e SUDAM
    Valores: R$ 23,58 bilhões (SUDENE) e R$ 15,42 bilhões (SUDAM).
  9. Benefícios para Produtos Químicos e Farmacêuticos
    Valor: R$ 10,80 bilhões.

Confira a matéria completa em: zug.net.br

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