A operadora fornece serviço de internet em áreas rurais e tem contratos com órgãos públicos como as Forças Armadas e tribunais eleitorais no Brasil
BRASÍLIA – O empresário Elon Musk anunciou, na noite desta quinta-feira (29), que a Starlink vai fornecer serviço gratuito de internet no Brasil até que a questão judicial com o Supremo Tribunal Federal (STF), que também envolve a rede social X, seja resolvida. O anúncio foi feito por meio do perfil dele na plataforma.
“A SpaceX fornecerá serviço de Internet aos usuários no Brasil gratuitamente até que essa questão seja resolvida, pois não podemos receber pagamento, mas não queremos cortar o serviço de ninguém”, escreveu. A SpaceX é um braço da Starlink, a companhia de exploração espacial de Elon Musk.
A operadora, que fornece serviço de internet em áreas rurais e tem contratos com órgãos públicos como as Forças Armadas e tribunais eleitorais no Brasil, teve as contas bloqueadas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes para garantir o pagamento das multas aplicadas pela Justiça brasileira contra o X.
A medida foi adotada em 18 de agosto, segundo o despacho, diante da falta de um representante legal da plataforma no Brasil. O magistrado considerou a existência de um “grupo econômico de fato” sob comando de Musk. A Starlink informou, na tarde desta quinta-feira, que vai tomar as medidas legais para manter suas operações no Brasil.
Para a empresa, a decisão fere a Constituição ao não dar a ela meios legais de proteção. “Esta ordem é baseada em uma determinação infundada de que a Starlink deve ser responsável pelas multas cobradas — inconstitucionalmente — contra X. Ela foi emitida em segredo e sem dar à Starlink qualquer um dos devidos processos legais garantidos pela Constituição do Brasil”, informou.
Ainda segundo a operadora, mais de 250 mil usuários têm acesso à internet no Brasil por meio de suas operações, “incluindo pequenas empresas, escolas e socorristas”, e vai recorrer para que mantê-la em funcionamento. “A equipe da Starlink está fazendo todo o possível para garantir que seu serviço não seja interrompido”.
Entenda o impasse entre Musk e Moraes
A possível suspensão da rede X no Brasil é o mais recente e extremo episódio do embate entre o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Elon Musk. Às 20h07 de quarta-feira (28), o magistrado mandou a plataforma nomear no prazo de 24 horas um novo representante legal para a rede social no Brasil, sob pena de suspensão do antigo Twitter.
Contudo, ainda na quarta-feira, Musk usou seus perfis nas redes sociais para criticar o ministro. E, após passar o prazo nesta quinta-feira, a empresa informou que não iria cumprir com a determinação do ministro. A empresa ainda ameaçou publicar “exigências ilegais” de Moraes. Agora, o X aguarda a ação de Moraes.
O X fechou seu escritório no Brasil em 17 de agosto, além de não ter advogados constituídos para atuar no país. Musk alegou ameaças e censura por parte de Moraes, que relata inquéritos sobre a atuação do dono da plataforma em campanhas de desinformação contra as instituições brasileiras.
