25/07/2024
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É plenamente possível solucionar a dívida de MG até 20 de julho, diz Pacheco

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É plenamente possível solucionar a dívida de MG até 20 de julho, diz Pacheco

BRASÍLIA. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se mostrou otimista quanto à aprovação do projeto de lei que busca dar uma solução para a dívida dos estados com a União até o dia 20 de julho. Este foi o prazo dado pelo ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que os governos federal e estadual cheguem a um acordo antes que Minas Gerais volte a pagar a dívida de R$ 165 bilhões.

Na próxima segunda-feira (13), Pacheco deve receber governadores para chegar a um acordo sobre o projeto de lei. Depois, pretende se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a equipe econômica do governo para alinhar os termos. Depois, a proposta deve começar a tramitar no Congresso Nacional.

“Acho que é plenamente possível [aprovação até 20/7]. A gente apresentando o projeto, há um senso de urgência. Acho que haverá muito boa vontade das bancadas do Senado de dar solução ao maior problema federativo que temos hoje, a dívida dos Estados com a União. E quando há boa vontade, há celeridade na apreciação”, disse Pacheco, nesta quinta-feira (13).

Além de ser aprovado pelo Senado, o texto também precisa passar pelo crivo da Câmara dos Deputados. Caso entre em vigor, cada Estado poderá aplicar princípios do texto para renegociar sua dívida com a União.

O projeto deve ter como pontos principais a redução do indexador da dívida, que hoje corresponde à inflação mais 4%, cessão de créditos e a possibilidade de transferência de ativos, como empresas estatais, à União. No caso de Minas, essas empresas podem ser a Copasa, a Cemig e a Codemig.

Segundo cálculos da equipe de Pacheco, o valor da transação dessas três estatais é estimado em R$ 80 bilhões – só a Codemig é avaliada em R$ 59 bilhões. O valor corresponde a cerca de metade da dívida que Minas tem com a União.

Pacheco ponderou que nas últimas semanas, o avanço do tema foi afetado pela crise no Rio Grande do Sul, que demandou a votação de matérias excepcionais pelo Congresso, e pelo impasse da desoneração sobre as folhas de pagamento. Mas acredita que não há mais como postergar a pauta.

“Chegou o momento de nós decidirmos isso. Política é a arte de escolher e nós precisamos escolher o formato de solução dessa dívida dos Estados com a União. Então eu espero que possa haver um amadurecimento do texto já na próxima semana”, destacou.

Na quarta-feira (12), Pacheco recebeu em Brasília o vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (Novo), para tratar do assunto. Simões se disse satisfeito e também saiu otimista em relação ao envio do projeto na semana que vem.

Confira a matéria completa em: zug.net.br

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