BRASÍLIA — Deputados de Psol e Rede pediram à Câmara as cassações dos mandatos do general Eduardo Pazuello (PL-RJ) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) por quebra de decoro. As representações apresentadas nesta quinta-feira (21) citam o inquérito concluído pela Polícia Federal (PF), que indicia Ramagem e um auxiliar de gabinete de Pazuello por participação em uma quadrilha que tentou dar um golpe de Estado no país após a derrota de Jair Bolsonaro na última eleição presidencial, segundo a investigação.
A representação protocolada no Conselho de Ética contra Alexandre Ramagem cita que os crimes atribuídos a ele pela Polícia Federal são incompatíveis com a atuação na Câmara. “A participação de Ramagem em tais atividades não apenas viola a legislação penal, mas também representa uma grave quebra de decoro parlamentar, comprometendo a integridade e a credibilidade do Congresso Nacional”, detalha o documento, que reúne as assinaturas de 13 deputados do Psol e de Túlio Gadelha (Rede-PE).
O inquérito encerrado pela PF ainda é mantido em sigilo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que irá remetê-lo à Procuradoria-Geral da República. Entretanto, etapas anteriores da investigação da Polícia Federal retrataram a participação de Alexandre Ramagem na quadrilha. Hoje deputado eleito e com foro privilegiado, ele chefiou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante a gestão de Jair Bolsonaro.
O então delegado teria usado o órgão de Estado em uma trama golpista — o aparelhamento das operações da Abin foi apelidado de “Abin Paralela”. Ele e outros 36 indiciados — entre eles o próprio Bolsonaro — são suspeitos dos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
A ação de também mira o mandato do general Eduardo Pazuello, ministro da Saúde de Bolsonaro eleito para a Câmara dos Deputados com o apoio do então presidente da República. Ainda que não seja um dos 37 indiciados pela Polícia Federal no inquérito concluído nesta quinta-feira, Pazuello abrigou em seu gabinete o general Mario Fernandes — indiciado pela PF e detido na última terça-feira (19) durante a operação Contragolpe. Nomeado por Pazuello, Fernandes atuou no gabinete do político.
Os autores da representação acreditam que a ligação entre eles configura um fato grave e suficiente para decorrer na cassação de Pazuello. “É inconcebível que Pazuello, sendo general da reserva do Exército e superior direto de Fernandes no contexto político, desconhecesse as atividades ilegais conduzidas por seu assessor mais próximo”, afirma o documento. “O vínculo compromete não apenas a integridade do mandato do parlamentar, mas também a imagem do Poder Legislativo”, completa.
O processo de cassação do mandato parlamentar acontece da seguinte maneira:
A representação é enviada à Câmara dos Deputados e submetida a análise da corregedoria, que terá 15 dias para analisar o processo de perda de mandato.
Encerrado o prazo, o corregedor despacha seu parecer à mesa diretora — hoje presidida pelo deputado Arthur Lira (PP-AL). Caberá a ele, como presidente, decidir se a denúncia será remetida ao Conselho de Ética.
O presidente do Conselho de Ética terá 60 dias para concluir a investigação. Ali, ele define um relator escolhido a partir de uma lista tríplice formada por sorteio.
Após o início do processo, o acusado tem dez dias para se defender por escrito. O relator terá 40 dias para instruir o processo — ouvindo testemunhas e o próprio acusado — e outros dez dias para entregar seu parecer favorável à punição ou contrário.
Se o Conselho de Ética decidir pela cassação, o acusado pode recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que julgará se o parecer é constitucional e atende ao regimento interno da Câmara.
O processo só é concluído com a votação em plenário. São necessários os votos de, pelo menos, 275 deputados para cassar um mandato.
