Em gesto ao presidente da ALMG, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) lhe agradeceu durante a votação da proposta no Senado nesta terça (17 de dezembro)
Crítico ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Leite (MDB), o Tadeuzinho, celebrou, nesta terça-feira (17 de dezembro), a aprovação em definitivo do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados junto à União (Propag). Apreciado pelo Senado, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 121/2024 segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Tadeuzinho se referiu à aprovação do Propag como um “avanço histórico” para solucionar a dívida de cerca de R$ 165 bilhões de Minas Gerais. “A aprovação do Propag pelo Senado, sob a liderança do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é um avanço histórico para solucionarmos o endividamento de Minas. Fruto de uma construção coletiva, o texto segue agora para sanção. Gratidão ao Congresso Nacional!”, afirmou o presidente da ALMG, em uma rede social, logo após a aprovação.
Durante a tramitação da proposta de adesão de Minas Gerais ao RRF na ALMG, Tadeuzinho deixou clara a resistência à ideia, já que, ao fim da permanência do Estado no programa, a dívida com a União será superior à atual em razão do indexador, formado pelo IPCA mais uma taxa nominal de juros de 4%. Quando a adesão estava em vias de ser pautada em razão dos prazos dados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da ALMG disse que só levaria o texto a plenário para não ser “irresponsável”.
Ainda durante a votação no Senado, Pacheco, pai do Propag, agradeceu a Tadeuzinho. “Quero fazer um agradecimento ao presidente da ALMG, deputado estadual Tadeu Martins Leite, que um dia aportou no Senado Federal, trazendo-me um grande dilema do Estado. (…) O presidente da ALMG foi muito importante a nos trazer este problema no Senado Federal e, então, demos início a este projeto em função daquele reclame da ALMG”, pontuou o senador, que ainda saudou o restante dos parlamentares de Minas Gerais.
A aprovação do Propag será mais um ingrediente na discussão das propostas de privatização de Cemig e Copasa encaminhadas pelo governo Zema à ALMG em novembro passado. Assim que foi reeleito para a presidência da ALMG para o biênio 2025-2026, Tadeuzinho chegou a ponderar que, “enquanto não se resolve o problema do Propag, ou seja, o RRF, nós temos que aguardar um pouco os próximos passos” das propostas, que, até agora, não começaram a tramitar.