BRASÍLIA — Advogados de Daniel Silveira protocolaram, na sexta-feira (28), um pedido para ele ser incluído na saída temporária da Páscoa. A solicitação foi feita ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator da ação que levou à condenação de Silveira pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação.
No pedido protocolado no STF, a defesa argumenta que Daniel Silveira possui “comportamento exemplar” na prisão e repete a alegação de que ele perdeu o direito ao livramento condicional por “erro de orientação e ordens inexequíveis” — em crítica direta às decisões anteriores do ministro Alexandre de Moraes, que revogou a condicional por descumprimento das medidas cautelares em 2024.
Ainda na ação, os advogados anexam documentos comprobatórios da relação conjugal de Daniel Silveira com Paola da Silva Daniel, indicando que ele permanecerá com ela, em Petrópolis, durante a saidinha.
Perda de mandato, prisão e condenação
Eleito pelo antigo PSL, Daniel Silveira perdeu o mandato como deputado após o Supremo Tribunal Federal condená-lo a 8 anos e 9 meses por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no processo. O ministro Alexandre de Moraes concedeu a ele, em 20 de dezembro, o livramento condicional, permitindo que ele transitasse livremente durante o dia.
As cautelares proibiam Silveira de sair da cidade e o obrigava a se recolher no período noturno e aos sábados, domingos e feriados. O deputado cassado desrespeitou as condições no primeiro dia, retornando para casa mais de quatro horas depois do horário determinado.
O ministro Alexandre de Moraes optou, então, por revogar a liberdade condicional e ainda citou no âmbito do processo que o réu já descumpriu medidas cautelares mais de 227 vezes desde o início do processo criminal. No dia 24 daquele mês, Silveira voltou para a prisão em Bangu 8, no Rio de Janeiro, e retornou ao regime fechado.
