BRASÍLIA – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quarta-feira (23) que a Polícia Federal fará uma triagem severa, a partir de janeiro de 2025, para saber se a pessoa que se diz registrada como CAC (Colecionadores de armas de fogo, Tiro Desportivo e Caça) realmente tem condições técnicas para portar uma arma.
A partir dessa data, a PF passa a ser responsável por conceder, controlar e fiscalizar os CACs. Atualmente, a competência é do Exército Brasileiro. Mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto em julho de 2023 com a mudança.
“Não que o Exército Brasileiro não tenha tomado seus cuidados. Certamente toma, mas é que o número de CACs é tão grande aqui no Brasil, que talvez tenha alguma dificuldade técnica para fazer um controle mais rigoroso”, afirmou.
O ministro da Justiça criticou a proliferação de armas no país, ao comentar sobre o caso de Novo Hamburgo (RS), onde um atirador matou três pessoas e feriu outras nove na noite de terça-feira (22). Segundo informações da Polícia, homem era CAC e tinha quatro armas em casa, além de “farta munição”.
“Evidentemente, todos nós achamos lamentável o que aconteceu em Novo Hamburgo. A nosso ver, isso é proliferação indiscriminada de armas de fogo que existe na sociedade brasileira. Nós somos contra essa proliferação de armas, e entendemos que essas armas têm que ser reduzidas, controladas, muito bem fiscalizadas”, disse o ministro, durante evento na sede da pasta, em Brasília.
De acordo com Lewandowski, esta é uma área sobre a qual o “ministério está se debruçando”, porque o governo entende que o acesso a armas no país precisa ser reduzido. Mas ele assegurou que o ministério será “extremamente rigoroso na concessão de licenças de novos ou de membros dos cargos já existentes”.
O secretário da Segurança Pública do estado do Rio Grande do Sul, Sandro Caron, afirmou que o assassino tinha histórico de esquizofrenia. “Ele tinha um histórico de pelo menos quatro internações por esquizofrenia, então é óbvio que qualquer um de nós sabe que no momento em que se der acesso a arma de fogo e farta munição a uma pessoa com esquizofrenia, uma tragédia vai ocorrer”, afirma Caron.
Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também criticou a “distribuição indiscriminada de armamentos na sociedade”, ao comentar a chacina ocorrida em Novo Hamburgo (RS).
“O trágico episódio ocorreu após denúncias de maus-tratos contra um casal de idosos na casa do atirador, que possuía quatro armas registradas em seu nome. Isso não pode ser normalizado: a distribuição indiscriminada de armamentos na sociedade, com grande parte deles caindo nas mãos do crime, é inaceitável”, escreveu Lula no X (antigo Twitter).
Ex-presidente Bolsonaro facilitou acesso a armas
Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), houve um afrouxamento das regras para concessão dos registros. Ele editou decretos para facilitar o acesso às armas, inclusive as de grosso calibre e as de uso restrito, como fuzis. Outra medida foi aumentar o limite de munições disponíveis para CACs.
Assim que assumiu a Presidência da República, Lula revogou as normas da gestão Bolsonaro sobre armas e editou novas regras, como a suspensão de novas concessões para CACs registrarem novas armas.
O decreto previa também redução dos limites para compra de armas e munição de uso permitido; suspensão de novos registros de clubes e escolas de tiro; suspensão da concessão de novos registros para CACs; e criação de grupo de trabalho para propor nova regulamentação para o Estatuto do Desarmamento, de 2003.
