BRASÍLIA – A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) entraram na Justiça Federal do Pará, nesta segunda-feira (16), com uma Ação Civil Pública para que sejam reparados danos climáticos resultantes de sucessivas infrações ambientais registradas em 7.075 hectares em área de unidade de conservação federal situada na Floresta Amazônica, no estado do Pará.
Os autos de infração e os termos de embargo e interdição contra os proprietários das fazendas na unidade de conservação foram lavrados pelo Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo ICMBio. Na ação, foram estimados R$ 635 milhões referentes aos custos da reparação ambiental, calculados a partir do custo social da emissão de gases do efeito estufa resultantes dos danos ambientais.
A quantidade de emissões provocada pela degradação na área foi estimada em 1.139.075 toneladas de carbono. Essa é a primeira ação por dano climático em unidades de conservação movida pelo ICMBio, que é representado judicialmente pela AGU.
Os danos foram causados por desmatamento, queimadas, aplicação de herbicidas, introdução de espécies exóticas, destruição de áreas de preservação permanente e pelo impedimento à regeneração da vegetação nativa para a criação de gado dentro da Floresta Nacional do Jamanxim, que figura entre as unidades de conservação que mais sofrem com o desmatamento.
Durante cerimônia que marcou o Dia Internacional para a Preservação da Camada de Ozônio, o advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou que o governo federal será rigoroso na punição dos crimes ambientais e vai buscar a responsabilização de todos os infratores.
“O governo federal terá tolerância zero contra os infratores ambientais, que fique muito claro isso”, afirmou Messias. “Nós não toleraremos, de forma alguma, qualquer tipo de infração ambiental, principalmente em áreas de conservação e de preservação, como nos nossos parques nacionais”, ressaltou.
Já o presidente do ICMBio, Mauro Pires, reforçou o caráter inovador da ação por dano climático. “Esse tipo de ação aqui está inaugurando um caminho que a gente em seguida vai pavimentar”, afirmou Pires.
