Procurador Eleitoral manifesta favorável ao recurso da defesa de Letícia Lourenço, para julgar improcedente a demanda.
O Juiz Eleitoral de Ipatinga aplicou a sanção de cassação do registro de candidatura e de inelegibilidade à candidata, em uma ação de investigação proposta pela coligação “Ipatinga Acima de Tudo, com Força e Trabalho”.
O autor da ação alegou que Letícia teria manipulado digitalmente a voz de Gustavo Nunes, criando um áudio com conteúdo que poderia prejudicar sua imagem pública.
O material teria sido utilizado para veicular mensagens que a coligação considerou injuriosas, caracterizando assim, segundo eles, um abuso de poder midiático.
A defesa inconformada com a sentença do Juiz Eleitoral de Ipatinga, apresentou o recurso junto ao TRE/MG, alegando dentre outras questões: cerceamento de defesa e falta de prova técnica que comprove o alegado pelo autor, o uso de inteligência artificial no suposto vídeo, conhecido como DEEPFAKE.
O Procurador do Ministério Público Estadual, em seu parecer acatou a tese dos advogados de Letícia e reconheceu o falta de provas técnicas e recomendou que a sentença do Juiz Eleitoral de Ipatinga seja reformada, logo, julgando improcedente a demanda proposta pela Coligação de Gustavo Nunes.
Para a defesa de Letícia Lourenço, o advogado Flaviano Dueli, “o Parecer do Procurador do Ministério Público Estadual, acertadamente, analisou criteriosa a tese defensiva de Letícia, e, ao menos no entendimento do MP – Fiscal da Lei – a sentença não respeitou os tramites legais, sobretudo, afrontando um dos princípios mais relevantes da nossa Constituição Federal que é a ampla defesa em processos desta natureza. Nesta linha o MPE recomendou a improcedência do pedido inicial”.
A expectativa da defesa de Letícia é que o processo seja incluído na próxima pauta de votação do TER, já nas próximas semanas. O Advogado Flaviano Dueli, adiantou, aos nossos canais, que estará presente na sessão de julgamento, quando utilizará sua prerrogativa de sustentação oral, da Tribunal do Tribunal, perante aos Magistrados do TRE/MG, para que seja acatado a tese defensiva e o parecer do MPE e, que seja restabelecido os direitos políticos de Letícia Lourenço.
