Na tarde desta quinta-feira (10/10), as comissões permanentes da Câmara Municipal de Timóteo se reuniram no Plenário para discutir uma pauta importante para a comunidade escolar. Durante a sessão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 4.537, que institui o Programa de Prevenção e Atuação Frente ao Assédio Sexual nas escolas da rede municipal de ensino.
O projeto, de autoria dos vereadores Vinícius Bim e Professor Ronaldo, visa promover ações que abordem o tema do assédio sexual dentro das escolas, envolvendo toda a comunidade escolar. Entre as medidas previstas estão campanhas de conscientização e discussões que levem ao entendimento e combate ao assédio sexual, promovendo um ambiente escolar mais seguro e inclusivo.
Embora a Procuradoria Geral da Câmara tenha inicialmente emitido um parecer de inconstitucionalidade ao projeto, alegando que ele poderia gerar custos para a Administração Municipal e interferir na Secretaria de Educação, a questão foi resolvida com a inclusão de emendas. As emendas modificaram trechos que geravam o vício, tornando o projeto constitucional e viável para implementação.
A aprovação do projeto representa um passo significativo na luta contra o assédio sexual nas escolas e reforça a importância de criar um ambiente educacional seguro e respeitoso para os estudantes. Agora, com o aval das comissões, o projeto segue para votação em Plenário. Se aprovado, será instituído oficialmente nas escolas municipais de Timóteo.
Os vereadores destacaram a importância do tema e reforçaram o compromisso de continuar trabalhando para que a comunidade escolar esteja cada vez mais protegida e informada sobre questões de assédio.
