A Ternium reafirma que vai recorrer da decisão de 18/06 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma vez que não houve alteração de controle no momento de sua entrada no capital da Usiminas, em 2012. A empresa acredita que tal decisão é contrária ao direito material e processual aplicável, portanto planeja defender vigorosamente a sua posição, que foi confirmada por uma longa série de precedentes e decisões judiciais, assim como apresentar todas as moções e recursos à sua disposição.
A Ternium lembra que há jurisprudência firmada e consolidada no país pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e por instâncias judiciais ao longo de 12 anos, incluindo decisão anterior da própria Terceira Turma do STJ. Sobre o provisionamento no valor de U$ 783 milhões, divulgado em seu balanço do 2º trimestre de 2024, a empresa esclarece que a provisão contábil segue estritamente as regras aplicáveis a companhias listadas na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE).
Entenda o caso
Em 18 de junho desse ano, a 3ª turma do STJ analisou o caso envolvendo o grupo ítalo-argentino Ternium, acionista majoritário da Usiminas, e a brasileira CSN. Com o voto de desempate do ministro Antônio Carlos Ferreira, o colegiado decidiu que a CSN deverá receber uma indenização de cerca de R$ 5 bilhões, a ser paga pela Ternium.
Na disputa judicial, a CSN alegou que houve uma mudança no controle da siderúrgica mineira Usiminas em 2011, quando a Ternium adquiriu as participações dos grupos Votorantim e Camargo Corrêa – uma fatia de 27,7%. Segundo a CSN, essa alteração no bloco de controle obrigaria a Ternium a fazer uma oferta pública de ações (OPA) aos acionistas minoritários.
A Ternium, entretanto, afirmou em sua defesa que não houve alteração do controle no momento de sua entrada no capital da Usiminas em 2012 e não havia obrigação legal de realizar uma Oferta Pública de Ações (OPA).
A posição da Ternium se baseia em reiteradas decisões da CVM e de todas as instâncias do Judiciário, incluindo a própria Terceira Turma do STJ. A Ternium informou que, após a publicação do acórdão, irá recorrer.
Sabotagem
Em nota, a Ternium informou que a CSN recusou-se a cumprir reiteradas decisões do Cade de vender suas ações e atuou ao longo dos anos para prejudicar diretamente a empresa, tendo sido, por exemplo, contra o aumento de capital que salvou a Usiminas da recuperação judicial em 2016.
A participação total adquirida pela CSN na Usiminas tem um valor de mercado atual de R$ 1,1 bilhão na B3, número inferior à indenização bilionária pretendida.
Em nota, a Ternium informou que “investiu mais de R$ 23 bilhões (US$ 4,3 bilhões) desde 2012 para consolidar sua posição como uma das líderes do setor do aço do Brasil. Os centros industriais da Usiminas e da Ternium Brasil geram mais de 16 mil empregos diretos e mais 14 mil contratados. Diariamente, 30 mil pessoas trabalham nas duas empresas no Brasil. A empresa continua trabalhando todos os dias para fazer uma Usiminas cada vez mais sustentável e competitiva”.
“A mudança de decisões administrativas e judiciais, consistentes com as práticas consolidadas no mercado brasileiro e referendadas ao longo de 12 anos, representa risco aos agentes econômicos e aos investimentos. Presente no Brasil há mais de 70 anos, o grupo reforça seu compromisso com o país e reafirma sua confiança na Justiça e nas instituições brasileiras. Acredita ainda que a decisão de ontem será revertida, prevalecendo o entendimento já pacificado e consolidado”, conclui a nota da Ternium.
