Proposta do Sebrae para dinamizar a economia de pequenos municípios coloca à prova a capacidade de falsificação por estelionatários.
O Programa Moedas Locais, uma iniciativa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, o Sebrae/MG, propõe contribuir para o fomento do desenvolvimento econômico local dos municípios mineiros. Municípios e territórios com baixo dinamismo econômico possuem algumas características comuns e, dentre elas, está a incapacidade de reter riqueza.
Com informações do “Brasil 61” mais de 20 municípios já manifestaram formalmente ao Sebrae de Minas Gerais o desejo de terem suas próprias moedas locais. A entidade é responsável pelo lançamento da “Ubérrima”, moeda pública de Resplendor, no Vale do Rio Doce, criada por meio da lei municipal 1206, de 20 de dezembro de 2022, e seu lançamento realizado no dia 15 de abril de 2024.
O lançamento de moedas públicas municipais é uma das estratégias da entidade para fortalecer a economia interna das cidades. A ideia é que com a adoção de uma moeda local — aceita apenas no município — e a oferta de benefícios pelos comerciantes a quem usa as cédulas como forma de pagamento, como descontos e cashback, os moradores prefiram consumir onde vivem do que ir a outras cidades.
FMM
É no Fundo Monetário Municipal onde os recursos são depositados a cada nova emissão. Esse tipo de moeda pode utilizar diferentes mecanismos de emissão, possibilitando o alcance de objetivos relacionados ao fortalecimento do comércio, benefícios aos servidores, aumento da arrecadação, entre outros. Para o Secretário de Desenvolvimento Econômico de Resplendor Wender Barbosa do Carmo, o programa já é um sucesso e como no Real, o Banco Central oferece lastro, o Fundo Monetário Municipal exerce o mesmo papel. “Atualmente nosso fundo monetário local, que é o garantidor, está com valor em torno de 50 mil reais”, comemora Carmo.
Outro aspecto, importante é que todos os programas sociais da prefeitura como o que distribui cestas básicas para moradores de baixa renda do município recebem em “Uberrimas” que, ao contrário do que o nome possa sugerir, não tem nenhuma inspiração no aplicativo de mobilidade urbana, o Uber e sim no hino do município que faz referência ao superlativo absoluto sintético de úbere, “o que fecunda”.
Fraudes
De acordo com o Sebrae Minas, do ponto de vista legal, não há nada que impeça qualquer município de criar uma moeda própria. No entanto, as moedas públicas locais devem ser utilizadas preferencialmente em municípios ou regiões onde a economia local está sofrendo pressão dos municípios maiores, que drenam para eles os recursos financeiros daquelas regiões menos dinâmicas, especialmente em períodos de crise.
Segundo o secretário, inicialmente havia um convênio com a casa da moeda para a impressão da Úberrima. Com a mudança do governo e as burocracias próprias da transição, decidiu-se em dar sequência ao projeto licitando 03 gráficas credenciadas pela Casa da Moeda para imprimir 70 mil reais, custo esse financiado pelo Sebrae. “A segunda licitação já estava pronta quando fomos acionados, novamente, pela Casa da Moeda para retomarmos as tratativas. A expectativa é que para a segunda remessa, o convênio já esteja em vigor”, observa o secretário.
O programa vai completar 02 meses no próximo dia 15 e a projeção nacional que o município teve por ser o primeiro do Brasil a implantar esse programa do Sebrae, indica que Resplendor possa ter no futuro próximo o pleno significado da palavra que deu nome ao município.
Aqui, na região metropolitana do Vale do Aço, municípios como Ipaba, Iapu, Belo Oriente, Açucena e Mesquita, por exemplo poderiam olhar com muita acuidade a experiência do município da divisa com o estado do Espírito Santo. A roda já está inventada.
