Legenda: Fernando Haddad, Ministro da Fazenda.
Fernando Haddad e ministros detalharam as medidas de corte de gastos anunicadas ontem à noite. Confirmação da isenção do IR desvia foco sobre as medidas do pacote fiscal anunciadas ao mesmo tempo.
Depois de uma espera de mais de um mês e de sucessivas reuniões entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e alguns dos principais ministros do governo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, finalmente anunciou as principais medidas do pacote de corte de gastos do Executivo federal na noite desta terça-feira em rede nacional, o que vinha sendo aguardado com um misto de tensão e expectativa pelo mercado. Contudo, o anúncio da isenção de Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais (atualmente, estão isentos aqueles que ganham até R$ 2.259,20 por mês) que somente será válida em 2026, tirou o foco dos debates e gerou confusão no mercado. O dólar pulou para perto de R$6,00(R$5,99) assim que o Ministro encerrou, às 9h30min, a sua participação em entrevista coletiva com os demais ministros da área econômica e política do governo na manhã desta quarta-feira.
Obsessão
Para o mercado, o Ministro foi obrigado a “engolir” uma espécie de medida compensatória para não afetar a popularidade do governo anunciando as primeiras medidas do pacote fiscal juntamente com a que o governo vai isentar do Imposto de Renda (IR), a partir de 2026, os contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais.
A elevação da faixa de isenção do IR é uma promessa de campanha de Lula e, segundo interlocutores no Palácio do Planalto, se tornou quase uma “obsessão” do presidente da República desde que assumiu o terceiro mandato, em janeiro do ano passado.
Como forma de compensação ao aumento das despesas por causa da ampliação da faixa de isenção, o governo propõe a taxação de lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil por mês, que hoje estão isentos. A estimativa do Planalto é a de que essa taxação compensaria integralmente a elevação do gasto com a isenção ampliada do IR.
Gastos Públicos
O ministro da Fazenda também anunciou medidas para conter os gastos públicos, a principal preocupação dos agentes econômicos. Entre elas, estão:
- Inclusão da política de aumento do salário mínimo nas limitações do arcabouço fiscal;
- Proposta para acabar com salários acima do teto constitucional, os chamados “supersalários”;
- Um chamado para que beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), atualizem seus dados, caso não o tenham feito nos últimos dois anos;
- Mudanças nas regras de aposentadorias e pensões dos militares, como o fim da morte ficta – que permite o pagamento de pensão a parentes de quem foi expulso das Forças Armadas;
- Fixação de idade mínima de aposentadoria dos militares (55 anos), acompanhada de uma regra de transição.
De acordo com as estimativas da equipe econômica, o conjunto de medidas do pacote fiscal deve gerar uma economia de cerca de R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões por ano.
Salário mínimo dentro do arcabouço e revisão de programas sociais
No pronunciamento, Fernando Haddad não entrou nos detalhes a respeito das medidas do pacote fiscal, o que deve acontecer apenas na quinta-feira (28), quando o ministro participará de uma entrevista coletiva.
Segundo Haddad, o reajuste do salário mínimo ficará limitado a 2,5% ao ano, além da inflação. Pela regra atualmente em vigor, o aumento do mínimo é calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 12 meses (de dezembro do ano anterior a novembro do ano vigente), mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado.
Na prática, isso significa que, se o PIB do Brasil deste e dos próximos anos avançar mais de 2,5%, o reajuste do mínimo será menor, com as novas regras, do que o previsto atualmente.
Aposentadoria dos militares e “combate a privilégios”
No pronunciamento em rede nacional, o ministro da Fazenda também mencionou as medidas que alteram regras da aposentadoria dos militares – que entraram de última hora no pacote, também a pedido de Lula.
O governo estabelecerá uma idade mínima, com uma regra de transição, o que prevê que as aposentadorias sejam escalonadas. Além disso, a proposta é acabar com as pensões por morte ficta – quando a família de um militar expulso da corporação recebe uma pensão.
Em seu pronunciamento, Haddad disse ainda que as medidas do pacote fiscal “também combatem privilégios incompatíveis com o princípio da igualdade”.
“Vamos corrigir excessos e garantir que todos os agentes públicos estejam sujeitos ao teto constitucional. Juntos com o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional, aprimoramos as regras do orçamento”, disse o ministro.
Segundo Haddad, o montante das emendas parlamentares deve crescer abaixo do limite das regras fiscais — e 50% das emendas de comissão passarão a ir “obrigatoriamente” para o Sistema Único de Saúde (SUS).
“Para garantir os resultados que esperamos, em caso de déficit primário, ficará proibida criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários”, concluiu Haddad.
