10/11/2024
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CCJ Do Senado Reduz Prazo De Inelegibilidade Previsto Na Ficha Limpa

CCJ Do Senado Reduz Prazo De Inelegibilidade Previsto Na Ficha Limpa

 

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a proposta de projeto de lei complementar que propõe a redução para oito anos, no ato da condenação, do prazo de inelegibilidade de políticos condenados pela Lei da Ficha Limpa. Atualmente, esse prazo é contado após o cumprimento da pena, podendo variar de acordo com o crime.

A proposta estabelece ainda um limite máximo de 12 anos de inelegibilidade, mesmo em casos de múltiplas condenações. Além disso, foram inseridas novas regras se aplicam a condenações já existentes, não apenas a futuras.

O texto ainda exclui a inelegibilidade em casos de condenação por abuso de poder político ou econômico quando não houver comportamento grave.

A medida foi apoiada pelo presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, que considerou justa a limitação do tempo de inelegibilidade. Agora, o projeto segue para o plenário.

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