Em solenidade realizada nesta terça-feira, 27, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Tadeu Leite, e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado, Ramom Tácio de Oliveira, assinaram um aditivo a termo de cooperação para combater a desinformação nas eleições municipais de 2024. A parceria, que já ocorreu em pleitos anteriores, visa fortalecer a democracia e a cidadania por meio da difusão de informações verídicas e confiáveis.
O Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação do TRE-MG, parte desse esforço conjunto, adotou o lema “Voz da Democracia” para o período de campanha. O programa inclui ações de esclarecimento, conscientização e a divulgação do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), que permite a denúncia de informações falsas ou enganosas que possam prejudicar o processo eleitoral.
Além disso, a Assembleia Legislativa deve discutir nas próximas pautas o Projeto de Lei que altera os valores de contribuição para o Ipsemg Saúde e a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal, aguardando também o julgamento no STF sobre a dívida de Minas Gerais com a União.
