A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) estabeleceu novas medidas para prestadoras visando coibir fraudes e golpes por meio de ligações telefônicas. Essas ações são uma resposta à evolução dos métodos usados por criminosos e complementam regulamentos já existentes. As operadoras deverão implementar verificações mais rigorosas e proibir o uso de múltiplos números aleatórios, o que dificulta a identificação das chamadas e o bloqueio de contatos indesejados.
Outra medida importante é a criação de um canal para denúncias de instituições financeiras sobre números utilizados em fraudes. Com essas informações, as operadoras poderão identificar usuários e prestadoras responsáveis, bloquear o acesso às redes de telefonia e notificar as autoridades competentes. O não cumprimento das diretrizes pode resultar em multas de até R$ 50 milhões ou até na revogação da autorização para operar.
Para controlar ligações de telemarketing ativo, as principais operadoras criaram a plataforma “Não Me Perturbe”, que permite aos consumidores se cadastrarem para não receber essas chamadas. Após 30 dias do registro, os consumidores estarão livres de ofertas de serviços como telefonia móvel, banda larga e TV por assinatura. Contudo, o bloqueio não se aplica a cobranças, refinanciamentos e confirmações de dados realizadas por instituições financeiras. O serviço está disponível também por meio de aplicativo para smartphones, facilitando ainda mais o controle das ligações recebidas.
