Representantes de Cruzeiro, Botafogo e Fluminense defenderam a manutenção da Lei da Bets nesta terça-feira (12/11), no segundo dia da audiência sobre apostas no Brasil, no Supremo Tribunal Federal (STF). Ações na Corte pedem a suspensão da legislação, que foi rechaçada pelos clubes presentes – eles defendem que essa ação terá impacto negativo no futebol brasileiro.
A lei 14.790 de 2023, que tem o apoio dos clubes, rege os jogos de aposta de quota fixa. A Confederação Nacional de Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acionou o STF solicitando que a lei seja declarada inconstitucional e pediu a suspensão por meio de decisão provisória até o julgamento do mérito.
O ministro Luiz Fux convocou, então a audiência, para debater o tema.
Como as bets ganharam o mercado do futebol e se tornaram a principal fonte de patrocínio dos clubes e entidades esportivas, eles se posicionam contra a suspensão da lei e defendem não haver inconstitucionalidade.
O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, representante do Cruzeiro, prevê um impacto imediato no futebol brasileiro: “Será o fim do futebol neste momento no Brasil”. Ele diz que não existe futebol brasileiro sem o dinheiro injetado pelas casas de apostas: “Sem as bets, hoje, o futebol não subsiste no Brasil. Pode-se dizer que existiu muitos anos sem as bets, mas era outra realidade completamente diferente. Se hoje tivesse uma liminar que proibisse as bets de funcionar, talvez não acabasse o campeonato brasileiro”.
Botafogo e Fluminense
Jonas Decorte Marmello, representante do Botafogo, apresentou dados sobre o crescimento das receitas dos clubes com as bets: “Não é uma mera coincidência. A injeção de capital trazida com a lei com esses players no mercado permitiu que a indústria do futebol brasileiro se fortalecesse e mantivesse seus talentos por mais tempo”.
Já André Sica, do Fluminense, defendeu um controle sobre as apostas para evitar que o negócio funcione de forma clandestina e lese ainda mais pessoas: “Este mercado continuará a existir, como já acontecia antes de 2023 (quando a lei foi sancionada) e como ocorre em outras partes do mundo, mas de forma clandestina. Por outro lado, se extinguirão todos os avanços obtidos nas proteções ao consumidor e a vulneráveis“.
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