(foto: Divulgação/Tupi)
A empresa ACTS do Brasil, representada pelo GVM Advogados, pediu que a Justiça não aceite o pedido de recuperação judicial do Tupi e decrete a falência do clube de Juiz de Fora, fundado em 1912, um dos mais tradicionais de Minas Gerais.
A ACTS, dona de R$ 2,15 milhões em créditos quirografários do processo de recuperação judicial, ainda faz graves denúncias contra dirigentes do Galo Carijó. De acordo com o escritório de advocacia GVM, os cartolas do clube dilapidaram o patrimônio da instituição ao longo dos últimos anos.
“O Tupi estruturou um esquema fraudulento para esvaziar seu patrimônio em benefício de pessoas que gravita em torno do clube, utilizando a recuperação judicial como instrumento para ‘entregar’ o que resta do seu patrimônio para terceiros, de forma livre e desembaraçada, em detrimento dos credores, a quem certamente proporá o pagamento de um valor muito inferior ao originalmente devido, em condições a perder de vista”, disseram os advogados Marcello Vieira de Mello e Leonardo Guimarães na peça processual.
Em entrevista ao No Ataque, o advogado Marcello Vieira de Mello afirmou que os dirigentes do Tupi se beneficiaram do esquema. O mesmo ocorreu, segundo ele, com parentes e outras pessoas ligadas ao clube. Decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) definiu que a apuração dos crimes será feita no desenrolar do processo judicial.
“Quando o Tupi contraiu a dívida com o meu cliente (ACTS), o clube se comprometeu a colocar como garantia o Estádio Salles Oliveira. O empréstimo de R$ 700 mil foi feito em 2020. No entanto, quando fomos formalizar a garantia da dívida em cartório, o estádio já estava como garantia de outras dívidas para que outros espaços valorizados do clube fossem negociados com empresas para a construção imobiliária. Em troca, o Tupi recebeu salas e as vendeu a pessoas ligadas ao clube com preços abaixo do mercado”, alega.
“Ao longo do tempo, a gente viu que o Tupi direcionou o patrimônio valorizado para negócios imobiliários, com ganhos efetivos de dirigentes. Enquanto isso, o clube continuou se endividando, sem nenhum planejamento para o pagamento das dívidas. O gran finale dessa fraude é a recuperação judicial, que tem a clara intenção de lesar seus credores e entregar seu patrimônio ‘limpo’ para terceiros que sempre circundam aquela associação”, acrescentou Mello.
Um dos pontos polêmicos do caso é o acordo do Tupi com uma construtora, que deu origem a um prédio com salas comerciais. Em dezembro de 2020, a então presidente do clube, Myrian Carneiro Fortuna Freguglia; e o filho dela, o vice-presidente do clube, Leonardo Fortuna Freguglia, teriam sido supostamente favorecidos no negócio e receberam duas salas avaliadas em R$ 200 mil cada, de acordo com a denúncia feita pela GVM Advogados.
Ainda segundo a denúncia, o advogado do Tupi, Flávio Tavares, beneficiado com quatro salas no empreendimento, seria devedor da quantia de R$ 700 mil ao clube. Já Cláudio, dono de oito salas, é representante legal da empresa com a qual o Galo Carijó celebrou a permuta que deu origem ao prédio. Cláudio aparece como devedor de R$ 934.710,80 ao Tupi.
“O Tupi (supostamente) vendeu as salas para Cláudio Ferreira (sócio administrador da ACR) e Flávio Tavares (advogado do Tupi) a preços 50% menores aos preços das salas definidos no Contrato de Permuta (Id n.º 10360354626), contabilizando tais vendas equivocadamente em “Receita Operacional”, o que na realidade é Receita Não-Operacional para o Tupi (clube de futebol e não empresa imobiliária), contabilizando ganhos de capital em valores 50% menores do que os valores reais por sala, previstos no referido Contrato de Permuta, lesando também o fisco federal no IR e CSLL”, diz a denúncia.
“Por que o Tupi abriu mão de patrimônio que poderia ser utilizado para pagar suas dívidas em favor de alguém a ele ligado e que já era seu devedor?”, questionaram os advogados da GVM. “Todos esses fatos indicam, no mínimo, evidentes conflitos de interesses e, mais precisamente, estratégias de esvaziamento patrimonial, prejudicando os credores do Tupi”, destacaram os advogados.
Com base na Lei nº 11.101/2005, a GVM solicita a apresentação da relação completa dos bens particulares dos sócios controladores e administradores do Tupi para a análise da boa-fé e do comprometimento dos responsáveis com o processo de reestruturação. “A necessidade de apresentação dessa relação de bens torna-se ainda mais premente diante dos claros indícios de fraudes já apontados na petição.”
Os advogados da GVM ainda argumentam que o Tupi não possui contabilidade regular na forma da lei, com possíveis créditos inexistentes contabilizados na “conta a receber”. O Galo Carijó ainda não tem outros documentos essenciais, como relatório gerencial de fluxo de caixa, alegam. “A lei exige tal documento justamente para demonstrar a capacidade econômico-financeira do devedor de superar a crise, bem como para permitir que o juízo e os credores avaliem a viabilidade da recuperação pretendida.”
O juiz do caso deve avaliar nas próximas semanas o pedido da ACTS de extinguir o processo de recuperação judicial do Tupi e decretação de falência do clube.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com a ex-presidente do clube, Myrian Carneiro Fortuna Freguglia, mas ela não atendeu às ligações, nem tampouco respondeu as mensagens. Cláudio Ferreira não foi localizado.
O advogado Flávio Tavares rebateu alegações da ACTS, em contato com o No Ataque.
“Estão tentando espernear. A ACTS fez um empréstimo às escuras, sem aprovação do conselho, sabendo que o Tupi não teria condições de pagar e, dessa forma, esperava se apropriar do Estádio Salles Oliveira, mas o tiro saiu pela culatra quando o antigo presidente que participou dessa negociata saiu do clube. O ex-presidente (José Luiz Mauler Júnior) foi indiciado por suposta fraude contra a entidade, e isso é um fato público e notório, que está sob os cuidados da Justiça. Quando o Juninho foi expulso do clube, as coisas começaram a ser colocadas em ordem. Por causa da administração anterior desastrosa, os equívocos da contabilidade acabaram sendo levados para o processo de recuperação judicial. Mas são apenas equívocos, e o Poder Judiciário certamente irá elucidar todos esses equívocos na própria recuperação judicial”, afirmou.
Sobre as salas compradas, o advogado alega: “A ACTS está questionando o valor que as salas foram negociadas, porém, ela está comparando o preço da época em que houve a negociação (quando o prédio ainda estava em construção) com o valor atual. Quando foi negociado, lá atrás, não foi só para mim que foi vendido por esse preço. Comprei por R$ 170 mil e algum tempo depois vendi por R$ 200 mil. Era o preço de mercado da época. E o Tupi precisava de caixa para pagar acordos trabalhistas, jogadores, comissão técnica, funcionários e etc. Quando eu adquiri as salas, eu tinha crédito para receber do clube, então quitei uma parte com os créditos e paguei o restante”.
Flávio Tavares ainda afirma que tem dinheiro a receber do Tupi. “Eu ainda tenho créditos para receber do Tupi e já encaminhei para a administradora judicial os valores com todos os comprovantes. Ainda tenho cerca de R$ 440 mil a receber do clube e espero receber. Eu sou entusiasta do futebol e sempre ajudei não apenas o Tupi mas outros clubes da cidade também. Sempre que me procuraram precisando de algum valor para pagarem suas despesas eu emprestei e ajudei, mas também quero receber”.
Por fim, o advogado levanta uma suspeita sobre a ACTS: “Por que a ACTS não explica um depósito de R$ 50 mil realizado na conta do ex-presidente que participou da negociação entre o Tupi e a ACTS?”.
O advogado Marcello Vieira de Mello foi procurado pelo No Ataque para comentar esse questionamento feito por Flávio Tavares, mas não respondeu às mensagens, nem às ligações telefônicas até a publicação desta reportagem.
Nota do Tupi
Com dívida superior a R$ 20 milhões, o Tupi protocolou, no final de novembro, o pedido de recuperação judicial. A atual diretoria do Galo Carijó disse que está focada na superação deste momento difícil para reerguer o clube.
“O Tupi tem conduzido sua gestão com total transparência, legalidade e compromisso com a recuperação e reestruturação da instituição. Nosso foco está na superação dos desafios financeiros e no cumprimento das obrigações assumidas no processo de recuperação judicial. Tomamos conhecimento das alegações feitas pela ACTS e esclarecemos que quaisquer questões relativas a gestões passadas devem ser tratadas diretamente com os envolvidos, cabendo às autoridades competentes a apuração de eventuais irregularidades. A atual administração reafirma seu compromisso com a legalidade e segue empenhada em garantir o soerguimento e a sustentabilidade do clube, sem medir esforços para honrar seus compromissos dentro das possibilidades estabelecidas no processo de recuperação judicial”, disse o clube, em nota.
No seu maior momento de glória, o Tupi foi campeão da Série D do Campeonato Brasileiro em 2011 e alcançou a Série B em 2016. Depois disso, o Galo Carijó entrou em crise profunda. Neste ano, disputará o Campeonato Mineiro da Segunda Divisão (equivalente à Terceira Divisão no estado).
