Ministro aponta retrocesso histórico na imunização e destaca consequências em saúde pública para as próximas gerações com lei anti-vacina
Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, por maioria, uma lei anti-vacina na Uberlândia (MG) que proibia a vacinação compulsória contra a Covid-19 e vetava a aplicação de restrições a pessoas não vacinadas. O julgamento veio após uma ação apresentada pelo Partido Rede Sustentabilidade, que questionava a constitucionalidade da Lei nº 13.691/2022. Durante a sessão, o ministro Alexandre de Moraes fez críticas ao movimento negacionista, destacando sua influência na baixa cobertura vacinal no Brasil e atribuindo essa queda às campanhas desestimulantes promovidas pelo governo anterior, de Jair Bolsonaro.
Moraes observou que o Brasil, antes líder mundial em imunização com uma cobertura de 93,1%, caiu para 71,49%, situação que, segundo ele, “exilou até o Zé Gotinha”, personagem icônico das campanhas de vacinação do país. O ministro também mencionou que esse fenômeno negacionista trouxe reflexos graves para a saúde pública, afetando as próximas gerações. Em contraponto ao voto do ministro Kassio Nunes Marques, Moraes criticou a incoerência de autoridades que, ao mesmo tempo em que se posicionaram contra a obrigatoriedade vacinal no Brasil, utilizavam certificados para entrada em países onde o documento era exigido.
Para Moraes, a medida não só desconsidera a saúde coletiva como gerou o aumento de fraudes em certificados de vacinação, dificultando o combate à pandemia e expondo os desafios atuais na proteção da saúde pública.
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