A ANPD exige que o TikTok implemente mudanças para proteger dados dos usuários, incluindo verificação de idade rigorosa, atualização da política de privacidade, consentimento parental para menores e relatórios de segurança regulares, visando conformidade com as leis brasileiras e maior confiança dos usuários.
O TikTok Brasil está sob pressão da ANPD para implementar mudanças significativas em sua plataforma. A agência exige medidas que visam proteger os dados dos usuários e restringir o acesso de crianças ao aplicativo. Com um prazo final se aproximando, a plataforma precisa agir rapidamente para evitar penalidades e garantir a segurança dos seus usuários.
Mudanças exigidas pela ANPD
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) está impondo uma série de mudanças que o TikTok deve implementar para garantir a segurança dos dados dos usuários e proteger os menores de idade que utilizam a plataforma. Essas exigências são parte de um esforço maior para reforçar a privacidade e a segurança online.
Entre as principais mudanças exigidas, destacam-se:
- Reforço na verificação de idade: O TikTok deverá implementar mecanismos mais robustos para verificar a idade dos usuários, garantindo que crianças menores de 13 anos não tenham acesso ao conteúdo da plataforma.
- Política de dados mais clara: A plataforma precisa atualizar sua política de privacidade, tornando-a mais acessível e compreensível para os usuários, especialmente para os pais e responsáveis.
- Consentimento parental: O TikTok deve estabelecer um sistema que permita a coleta de consentimento dos pais antes que seus filhos possam criar contas ou acessar determinados conteúdos.
- Relatórios de segurança: A ANPD exigirá relatórios regulares sobre como a plataforma está lidando com dados de usuários e as medidas que estão sendo tomadas para proteger a privacidade dos menores.
Essas mudanças são cruciais não apenas para a conformidade com as leis brasileiras, mas também para a confiança dos usuários na plataforma. O TikTok, que já enfrenta críticas globais sobre a segurança de dados, precisa demonstrar seu compromisso com a proteção dos usuários, especialmente as crianças.
