No STF, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes votaram contra a lei que proíbe a linguagem neutra nas escolas do interior de São Paulo
Na última sexta-feira (1º), teve início o julgamento de uma lei aprovada no município de Votorantim, São Paulo. Nesse sentido, os ministros do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, votaram como inconstitucional a legislação que proíbe o uso da linguagem neutra nas escolas do interior de SP.
O julgamento, que iniciou-se no plenário virtual da Corte, vai se estender até a próxima segunda-feira (11). Os ministros André Mendonça, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Flávio Dino, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques ainda precisam declarar seus votos.
A lei aprovada na cidade de Votorantim proíbe o uso da linguagem neutra nas escolas públicas e privadas da cidade. Por isso, a Ação de Descumprimento do Preceito Fundamental (ADPF), em conjunto da Aliança Nacional LGBTI+ e da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH), questionaram a constitucionalidade da legislação.
Anteriormente, em julho, o STF também suspendeu leis municipais parecidas com a de Votorantim, nas cidades de Águas Lindas de Goiás (GO) e Ibireté (MG). Naquela ocasião, todos os integrantes da Corte compartilharam do mesmo voto do relator do processo, Alexandre de Moraes. Dessa forma, entendeu-se que o município não deve legislar sobre o conteúdo pedagógico.
Foto destaque: Reprodução/Gustavo Moreno
