Decisão da Justiça Federal e MP-SP contraria entendimento do STF sobre equiparação de transfobia ao crime de racismo
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a reabertura de uma investigação sobre uma suposta ofensa transfóbica contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). O caso havia sido arquivado pela 8ª Vara Criminal Federal de São Paulo e pelo Ministério Público estadual, que argumentaram que o crime de transfobia não poderia ser equiparado ao de racismo.
A deputada acionou a Justiça após uma publicação no X (antigo Twitter) em dezembro de 2023, que a ofendia por sua aparição na capa da revista “Elle View”, destacada como uma das “mulheres que transformam”. No entanto, a Justiça e o MP-SP ignoraram o entendimento do STF de 2023, que equipara a transfobia ao racismo, ao arquivarem a notícia-crime.
Os advogados de Hilton recorreram ao STF, pedindo a revisão da decisão com base nessa jurisprudência. Fux, ao decidir pela reabertura do caso, criticou o MP-SP por considerar o entendimento do Supremo “inconstitucional”, afirmando que a instituição não tem competência para fazer esse tipo de avaliação.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou apoio ao pedido da deputada para que a investigação seja retomada.
Foto destaque: Reprodução/Carlos Moura
