O Projeto de Lei (PL) 3010/19, aprovado pela Câmara dos Deputados, visa equiparar pessoas com fibromialgia, fadiga crônica e síndrome de dor regional a pessoas com deficiência. Proposto pelo deputado Dr. Leonardo (Republicanos-MT), o PL estabelece diretrizes para o Sistema Único de Saúde (SUS) oferecer atendimento e tratamento adequados a essas condições. Agora, o projeto será encaminhado ao Senado.
A fibromialgia é uma síndrome caracterizada por dor generalizada no corpo, especialmente na musculatura, e outros sintomas como fadiga, sono não reparador, alterações cognitivas, ansiedade, depressão e problemas intestinais. Segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia, a doença afeta majoritariamente mulheres entre 35 e 55 anos.
O PL prevê que a avaliação para equiparação com deficiência deve ser biopsicossocial, realizada por uma equipe multiprofissional que leve em consideração fatores como impedimentos físicos, ambientais e psicológicos, além de limitações nas atividades diárias e participação social.
“A condição enfrenta preconceito devido à falta de exames específicos para diagnóstico. O desafio atual é oferecer um cuidado integral e de qualidade”, aponta o texto. “A fibromialgia ainda não é considerada uma deficiência, causando dificuldade na obtenção de benefícios. Não há cura, mas o tratamento é crucial para controlar os sintomas, melhorando a qualidade de vida”, completou.
O texto também estabelece a importância de garantir acesso a exames, assistência farmacêutica, fisioterapia e outras terapias, bem como promover a inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho. O projeto incentiva a formação de profissionais especializados, pesquisa científica e possíveis convênios com entidades privadas, preferencialmente sem fins lucrativos, para a implementação das diretrizes. Além disso, o governo poderá criar um cadastro único para monitorar as condições e necessidades dessas pessoas.
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