O Projeto de Lei 163/25 propõe que o desempenho satisfatório no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) seja um dos requisitos para acessar e permanecer no Programa Pé-de-Meia. Este projeto atualmente está em análise na Câmara dos Deputados.
O Programa Pé-de-Meia oferece um incentivo financeiro na forma de poupança para motivar estudantes do ensino médio a completarem sua formação. Os critérios atuais para acesso e permanência incluem:
- Efetivação da matrícula no início de cada ano letivo;
- Frequência escolar mínima de 80% do total de horas letivas;
- Conclusão do ano letivo com aprovação;
- Participação nos exames do Saeb e, quando houver, em avaliações externas estaduais;
- Participação no Enem para alunos no último ano do ensino médio público;
- Para estudantes elegíveis, participação no Encceja.
Os deputados Adriana Ventura e Ricardo Salles, autores da proposta, defendem que vincular o incentivo financeiro ao rendimento escolar é necessário para aprimorar o programa e promover a meritocracia.
Próximos passos: O projeto tramita de forma conclusiva nas comissões de Educação e de Constituição e Justiça, precisando ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
