Foi aprovado nesta quarta-feira, 4 de dezembro, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com 57 votos a favor e nenhum contra, o PLC50/2020 – Projeto de Lei Complementar, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana do Vale do Aço, que segue agora para sanção do Governador Romeu Zema.
A aprovação do PDDI é um marco histórico não só para a nossa região, mas também para o estado de Minas Gerais, uma vez que a RMVA é a primeira do estado e a terceira região metropolitana do Brasil a ter o seu Plano Diretor aprovado, sendo que é a primeira região metropolitana que não está vinculada a uma capital.
O Plano Diretor representa uma etapa fundamental na consolidação de um planejamento estratégico que visa promover o desenvolvimento sustentável e organizado da região, refletindo diretamente nas políticas públicas de mobilidade, infraestrutura, meio ambiente e expansão urbana.
O Diretor-Geral da Agência RMVA, Mauro Guimarães, comemorou a aprovação como uma vitória para o futuro da região já que o projeto foi pensado e elaborado para garantir o desenvolvimento ordenado e sustentável.
O PDDI foi conduzido pela Agência Metropolitana do Vale do Aço, com a participação de diversos atores da sociedade civil, instituições públicas e privadas, com o objetivo de integrar as políticas urbanas e garantir um crescimento ordenado e equilibrado da região. Conforme Fabiana Souza, gerente de planejamento metropolitano, o projeto é uma resposta de um trabalho colaborativo pensado no desenvolvimento e crescimento da RMVA.
Theilon Silva, Gerente de Regulação da Expansão Urbana da Agência RMVA, ressaltou a importância de um planejamento que atenda às necessidades do presente sem comprometer o futuro. O Gerente de Regularização Fundiária da RMVA, Wiston Charles, enfatizou que o PDDI apresenta diretrizes técnicas e estratégicas para enfrentar desafios históricos relacionados à regularização fundiária. Outro personagem de destaque para aprovação foi o Deputado Estadual Celinho do Sinttrocel que atuou na tramitação do PLC na ALMG. Como relator, ele conduziu de maneira eficiente as discussões, garantindo o avanço do projeto no Legislativo.
Com a aprovação definitiva na Assembleia Legislativa, o próximo passo será a implementação das diretrizes estabelecidas no plano, que vão transformar o Vale do Aço em uma região mais próspera, organizada e preparada para os desafios do futuro.
O que é o Plano
O Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) da Região Metropolitana do Vale do Aço (RMVA) tem linhas gerais de ações dispostas em Mobilidade Urbana, Desenvolvimento Econômico e Social, Meio Ambiente e Ordenamento Territorial.
Mobilidade Urbana:
Reduzir os deslocamentos entre moradia e trabalho.
Melhorar a logística regional e a eficiência do transporte coletivo.
Ampliar a integração entre os municípios metropolitanos.
Desenvolvimento Econômico e Social:
Destinar áreas para novos empreendimentos e atrair investimentos.
Promover geração de emprego e renda.
Estimular o turismo como vetor de desenvolvimento regional.
Meio Ambiente:
Garantir a segurança hídrica e o saneamento integrado.
Regularizar unidades de conservação e minimizar riscos ambientais.
Ordenamento Territorial:
Combater as desigualdades socioespaciais.
Prevenir o fortalecimento de cidades-dormitório.
Regularizar áreas urbanas e organizar o espaço territorial.
Com informações da ASCOM ARMVA
