Após despertar suspeitas de irregularidades ambientais e de descumprimento de normas urbanísticas, o empreendimento imobiliário Vila Arbô, no Município de Coronel Fabriciano, teve sua certidão de anuência prévia suspensa pela Agência Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA) e o processo de licenciamento teve que ser reiniciado.
A suspensão foi informada pelo gerente de Regulação da Expansão Urbana da ARMVA, Theilon dos Santos Silva, durante audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira (18) pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização no Plenarinho II, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Theilon também disse que no novo processo, a administração municipal de Ipatinga foi acionada, por se tratar de uma área limítrofe ao município, fato não ocorrido inicialmente, e caracterizado como falha pelo deputado estadual Leleco Pimentel (PT), vice-presidente da comissão.
“A nossa legislação prevê a necessidade, enquanto tiver algum empreendimento em área limítrofe a um município da região metropolitana do Aço, essa área, ela perfaz 500 metros de distância, que é o caso desse parcelamento, ela não foi solicitada no início deste processo, todavia, na semana passada, ela já foi direcionada e formalizada ao prefeito municipal Gustavo Moraes Nunes (PL). Essa formalização, ela não havia sido observada no início. Todavia, a partir do momento que a gente identificou a necessidade e a viabilidade, ela foi devidamente formalizada ao município de Ipatinga”, declarou Theilon dos Santos Silva.
A reunião foi solicitada por Leleco Pimentel (PT). “Depois dos requerimentos feitos por esse deputado, o decreto (de parcelamento do solo) caiu e o processo começou a tramitar de novo”, afirmou o parlamentar após saber da suspensão da certidão de anuência. Leleco Pimentel advertiu, no entanto, que a reformulação do empreendimento imobiliário não exime os responsáveis das irregularidades já identificadas.
“Poderia dizer que nós estamos diante de um caso, vou chamar isso até poético, um caso invisível. Nós estamos diante de um loteamento que não existe, nós estamos discutindo o que não existe. É um caso invisível, projeto que não existe mais, por quê? Porque tinha irregularidades. Está patente que tinha irregularidades na tramitação, célebre, porque agora nós estamos pedindo ao Ministério Público e vamos ao Tribunal de Contas. Não adianta tentar anular e criar outro decreto, porque o que vocês fizeram deixou rastro, deixou rastro. Eu não sou juiz, eu estou aqui trazendo as informações que nos foram ditas e que me parece ser passível de apontar ao Tribunal de Contas por um conluio da relação entre particulares que nós vamos querer saber”, disparou o deputado.
Vila Arbô
O projeto da Vila Arbô é alvo de uma Ação Popular na Vara de Fazenda Pública de Coronel Fabriciano, apresentada pelo ex-deputado estadual, ex-prefeito e atual vereador eleito Chico Simões (PT). Um dos argumentos que motiva a ação é que ele ocuparia área de Mata Atlântica que deve ser protegida por lei.
Durante a audiência pública desta segunda-feira, Chico Simões também disse suspeitar do baixo valor de venda do terreno. “É um valor muito abaixo da realidade”, afirmou. Segundo ele, a área de 499 mil metros quadrados foi vendida pela Siderúrgica Usiminas por menos de R$ 12 milhões.
Chico Simões comparou esse valor com a avaliação de R$ 39 milhões por um terreno contíguo, menor e de pior qualidade, que em 2012 teria sido oferecido para quitação de uma dívida com a prefeitura.
A venda do terreno destinado à Vila Arbô teria resultado, segundo ele, em uma arrecadação de R$ 360 mil para a prefeitura, relativo ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). “Pelos critérios de avaliação, o valor deveria ser 10 vezes maior. Por esse motivo que eu entrei com ação popular”, explicou.
O loteamento, em Coronel Fabriciano, ocupa área da Mata Atlântica e só teria sido licenciado após alteração no Plano Diretor Municipal
Paralisação do Plano de Desenvolvimento Integrado gera polêmica
Outro questionamento feito por Leleco Pimentel é que o projeto imobiliário teria contrariado disposições do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI), elaborado em 2020 pelo Conselho Deliberativo da Região Metropolitana, que teve sua tramitação paralisada na Assembleia de Minas por solicitação de alguns dos municípios envolvidos.
“Manifestações de prefeitos que passaram por cima das deliberações dos membros do Conselho. São manifestações a serviço da especulação imobiliária. A quem interessa a paralisação do PDDI?”, acusou e questionou Leleco Pimentel.
O gerente Theilon Silva, da Agência Metropolitana, e o chefe de gabinete Richardson Gomes, do mesmo órgão, afirmaram que qualquer discordância do projeto imobiliário com o PDDI não representa irregularidade pelo simples fato de que o PDDI só tem validade após a sua aprovação pela Assembleia Legislativa.
De acordo com Theilon Silva, a suspensão da certidão de anuência aconteceu após a decisão dos empreendedores de modificar o projeto urbanístico após ressalvas relativas ao licenciamento ambiental. Segundo ele, também se mostrou necessária uma consulta ao município de Ipatinga , onde parte do terreno estaria situada.
Posicionamento do governo de Coronel Fabriciano
Douglas Prado, secretário de Planejamento, Governança e Meio Ambiente de Coronel Fabriciano, que também representava Marcus Vinicius durante a audiência, prefeito do município e presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) , negou qualquer irregularidade no processo de loteamento.
Ele afirmou que a modificação do projeto aconteceu porque o Instituto Estadual de Florestas (IEF) não autorizou a derrubada de 0,7 hectare de área florestal e, diante disso, os empreendedores decidiram excluir essa área.
“Do empreendimento do Vila Arbô, ele está todo amparado na legislação municipal, amparado na legislação federal, no decreto estadual, atendendo todos os requisitos. Todos os itens foram levantados, inclusive foi alvo de várias denúncias por questões comerciais, isso tem que deixar bem claro aqui, a questão comercial ela está muito mais embutida aqui do que a questão ambiental, do que a questão da geopolítica nossa, é muito mais comercial do que ambiental. A parte ambiental, que trata-se de passagem, tem a aprovação do IEF. E a prefeitura está aqui buscando as atribuições de supressão de árvores. É supressão de árvores porque aquele bairro em si, ele tem o nome de eucaliptal, ou seja, é um eucalipto abandonado da época de Cenibra, da época de empresas, e que tem aí um pequeno sub-bosque que foi acolhido naquele sentido. Todo o processo de licenciamento ambiental, ele parte do IEF, com licença dos órgãos do IEF, e da Semad através das DNs 213 e 217, que é o nosso consórcio multifinalitário que faz essa provação”, garantiu Douglas.
Douglas Prado afirmou que o cálculo do ITBI é feito a partir da avaliação de uma comissão interna da prefeitura, e não a partir do valor registrado na operação de compra e venda.
O secretário municipal também afirmou que a solicitação de paralisação da tramitação do projeto do PDDI na Assembleia Legislativa, feita por algumas prefeituras, se deve ao fato de que alguns municípios, como Santana do Paraíso (Vale do Aço), estão desenvolvendo novos planos diretores. Muitas prefeituras consideram, segundo ele, que a demora na aprovação fez com que o projeto ficasse desatualizado.
Com informações da ALMG
