A Justiça determinou que cinco famílias de Manhuaçu, adeptas ao ensino domiciliar, também conhecido como ‘homeschooling’, devem matricular os filhos em escolas regulares, sob pena de pagar R$ 500 por dia, em caso de descumprimento. A decisão, que atendeu uma ação movida pelo Ministério Público, foi divulgada na segunda-feira (5). Caso não cumpram a ordem, os pais ainda estarão sujeitos às infrações administrativa e crimina. Além da determinação de matrícula, a decisão judicial exige ainda que o Conselho Tutelar, a Secretaria Municipal de Educação e a Superintendência Regional de Ensino de Manhuaçu que envie informações sobre as medidas adotadas e monitorem a frequência das crianças na escola, com a obrigação de enviar relatórios mensais sobre a presença dos alunos às aulas.
