IPATINGA – O vereador Matheus Braga protocolou nesta segunda-feira (6) uma proposta de lei que visa autorizar o Poder Executivo de Ipatinga a implementar a internação involuntária como política pública de tratamento de dependentes químicos em situação de rua. A iniciativa tem como base a Lei Federal nº 13.840/19 e busca oferecer uma alternativa eficaz para casos em que a dependência química atinge níveis extremos, comprometendo a saúde e a integridade do indivíduo, além de representar risco para a sociedade.
De acordo com o projeto, a internação involuntária será realizada apenas quando outras alternativas de tratamento se mostrarem insuficientes e sempre mediante decisão formal de um médico responsável, respeitando os critérios técnicos e legais previstos nas legislações federais.
O prazo máximo de internação será de 90 dias, com o objetivo de promover a desintoxicação e garantir o cuidado necessário ao paciente. Matheus Braga ressaltou que o projeto tem caráter humanitário e visa proteger vidas. “A dependência química é uma questão de saúde pública que precisa de soluções concretas. Não podemos fechar os olhos para pessoas em situação de vulnerabilidade extrema nas ruas.
Este projeto tem o objetivo de garantir tratamento digno e seguro, sempre observando os direitos fundamentais dos pacientes”, destacou o vereador. O projeto estabelece que todas as internações e altas deverão ser comunicadas em até 72 horas ao Ministério Público, à Defensoria Pública e a outros órgãos de fiscalização, garantindo transparência e o cumprimento das normas legais. “Queremos construir uma Ipatinga mais humana e acolhedora, onde as pessoas em situação de vulnerabilidade tenham a chance de se reerguer e reconstruir suas vidas. Esse projeto é um passo importante nessa direção”, afirmou Matheus Braga.
O vereador também destacou que o Poder Executivo terá o prazo de 90 dias, após a aprovação da lei, para regulamentar os procedimentos necessários à implementação da medida no município.
A internação involuntária de dependentes químicos
A internação involuntária de dependentes químicos é uma medida que pode ser tomada quando o usuário não consente, mas um terceiro, geralmente um familiar, solicita. Para internar um dependente químico involuntariamente, é necessário:
- Consultar um médico psiquiatra
- Solicitar formalmente o pedido ao Ministério Público
- Aguardar a decisão do juiz competente
A internação involuntária pode ser uma medida extrema, mas necessária, para acolher o paciente e oferecer-lhe projetos terapêuticos. A ideia é que o paciente possa melhorar a sua saúde, ser escolarizado e qualificado profissionalmente, e reinserir-se na sociedade.
No entanto, é importante ter atenção para não se criar situações abusivas ou de negligência, que possam causar experiências traumáticas. Essas experiências podem fazer com que o paciente recuse-se a procurar serviços psiquiátricos no futuro.
Para ajudar um dependente químico que não quer ajuda, é importante conversar com ele de forma aberta e franca, sem se colocar no lugar de cúmplice. O objetivo é fazer com que ele entenda os impactos do vício e reconheça a necessidade de ajuda.
