REDAÇÃO – O Tribunal de Contas divulgou, nesta quinta-feira (23/01), o relatório final da fiscalização, na modalidade Acompanhamento, que teve como objetivo contribuir para os procedimentos corretos nos processos de recebimento, estoque e distribuição das contratações realizadas por órgãos municipais no exercício de 2023.
As atividades atuais dividiram-se em duas vertentes: acompanhar os municípios fiscalizados em 2022 que se dispuseram, voluntariamente, a corrigir os apontamentos; e selecionar nova amostra de 28 jurisdicionados para proceder com visitas in loco. Nesses municípios, os auditores do Tribunal encontraram irregularidades como:
- 19 municípios visitados não instituíram, de forma adequada, controle de almoxarifado com o registro de entradas e saídas de materiais pelo custo médio ponderado, seis atenderam ao critério e três cumpriram parcialmente;
- 22 municípios não conseguiram comprovar que os saldos das contas contábeis estoques/bens de consumo e bens patrimoniais estavam de acordo com o inventário físico, enquanto três demonstraram regularidade e outros três atenderam de forma parcial;
- Sete jurisdicionados não adotaram os procedimentos de liquidação das despesas em conformidade com a legislação vigente, 18comprovaram a adequação dos procedimentos e os outros três comprovaram parcialmente;
- 16 municípios não puderam comprovar, por meio de registros de controle de almoxarifado ou afim, a legalidade e regularidade das despesas realizadas. Em relação aos demais, nove jurisdicionados cumpriram o critério de fiscalização e em três o cumprimento foi parcial;
- 15 fiscalizados não se mostraram aderentes à legislação sobre o cadastro de todos os veículos oficiais da Administração, sejam próprios ou alugados, à elaboração de mapas unitários de quilometragem, e ao consumo de combustível e gastos com a reposição de peças e consertos dos veículos, com fechamento periódico, sendo que 10 atenderam integralmente ao definido nas normas e três atenderam de forma parcial;
- 15 jurisdicionados não comprovaram proceder com o registro patrimonial dos bens permanentes adquiridos, com a caracterização específica de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua gestão. Em contrapartida, concluiu-se que oito municípios estavam regulares e cinco estavam parcialmente regulares.
Para ver o relatório completo, clique no link abaixo.
Relatório Final – Procedimentos de recebimento, estoque e distribuição
