REDAÇÃO – A renegociação da dívida do Estado com a União foi destacada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Leite (MDB), durante a solenidade que marcou a retomada dos trabalhos legislativos, nesta segunda-feira (3/2/24).
Em seu discurso, o parlamentar, reconduzido para mais um mandato de dois anos à frente da Mesa da ALMG, ressaltou o protagonismo do Legislativo Mineiro na construção de uma solução viável e menos onerosa para a retomada do pagamento da bilionária dívida do Estado com a União.
Ele se referiu ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), aprovado pelo Congresso Nacional, no final do ano passado, e sancionado com vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro deste ano.
O presidente da ALMG relembrou que o Propag foi aprovado depois de muito diálogo entre os governos estaduais e o federal. Na sua avaliação, ele representa uma solução mais sustentável para o equacionamento das dívidas estaduais.
“O Propag certamente será um marco do federalismo brasileiro, mas o desafio persiste. Continuaremos atentos e atuantes para garantir que as soluções sejam justas e viáveis, não penalizem as pessoas e não comprometam a construção de um futuro próspero para o Estado”, afirmou Tadeu Leite.
O governador Romeu Zema também destacou a importância do Propag. Ele agradeceu o empenho do presidente da ALMG e do ex-presidente do Senado, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que considerou fundamental para viabilizar uma solução para as dívidas estaduais.
“O Propag é o caminho que Minas vai seguir para se tornar um estado sustentável e romper esse ciclo de agiotagem ao qual foi submetido nas últimas décadas pela União. É a porta de entrada para um futuro em que os mineiros vão ter os serviços de educação, saúde e segurança que merecem”, afirmou.
Zema defendeu a derrubada dos vetos ao Propag e reforçou a importância do diálogo com a ALMG para garantir a aprovação de leis importantes para solucionar o problema do endividamento do Estado. “Tenho certeza de que essas propostas serão analisadas com amplo debate e com a celeridade que a situação exige”, finalizou.
Crise climática pauta atuação da ALMG
O presidente da ALMG também ressaltou as discussões sobre a crise climática conduzidas ao longo de 2024. Ele lembrou que o Seminário Técnico Crise Climática em Minas Gerais – Desafios na Convivência com a Seca e a Chuva Extrema percorreu diversas regiões do Estado para conhecer os problemas locais e as boas práticas para convivência com os fenômenos climáticos extremos.
Tadeu Leite destacou que o Prêmio Assembleia de Incentivo à Inovação, realizado em parceria com o BH-Tec, já tem dez start-ups em processo de aceleração para desenvolverem projetos com impacto positivo na convivência com a crise climática. “Saímos do debate e fomos de fato para a prática. E esse trabalho continua. Vamos colocar em ação um plano legislativo para impulsionar políticas públicas específicas nessa área tão importante”, afirmou.
Mesa do 2º biênio toma posse
A solenidade marcou o início dos trabalhos legislativos na ALMG em 2025. Foi instalada a terceira sessão legislativa ordinária, ou seja, o terceiro ano de trabalhos da atual legislatura, e foram empossados os membros da Mesa do segundo biênio, que se encerra em 2027.
O deputado Tadeu Leite foi reconduzido ao cargo de presidente, assim como outros parlamentares que compuseram a Mesa no primeiro biênio da legislatura. A única alteração foi a entrada do deputado Gustavo Santana (PL) no cargo de 1º-secretário, no lugar do deputado Antonio Carlos Arantes (PL).
A deputada Leninha (PT) permanece como 1ª-vice-presidenta. Ficam mantidos também os deputados Duarte Bechir (PSD) como 2º-vice-presidente e Betinho Pinto Coelho (PV) na 3ª-vice-presidência. Os deputados Alencar da Silveira Jr. (PDT) e João Vítor Xavier (Cidadania) seguem como 2º e 3º secretários, respectivamente.
Suplentes são empossados
Ainda durante a solenidade, foram empossados três parlamentares que assumem vagas abertas com o afastamento de três deputados eleitos prefeitos em 2024. O ex-presidente da ALMG Adalclever Lopes (PSD) retornou à Casa no lugar do ex-deputado Douglas Melo, vencedor das eleições em Sete Lagoas (Região Central do Estado).
Na vaga do ex-deputado Fábio Avelar, eleito prefeito de Nova Serrana (Centro-Oeste de Minas), assumiu Carol Caram (Avante). Já Amanda Teixeira Dias (PL), que era suplente de Alê Portela, licenciada para assumir a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, foi efetivada na vaga do ex-deputado Coronel Sandro, eleito prefeito de Governador Valadares (Vale do Rio Doce).
Enquanto Alê Portela estiver licenciada, a suplência será ocupada por Lincoln Drumond (PL), também empossado nesta segunda-feira (3).
Homenagem a Newton Cardoso
No início da solenidade, foi feito um minuto de silêncio pela morte do ex-governador Newton Cardoso. O presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite, e o governador Romeu Zema destacaram o legado do ex-governador. “Foi um democrata que dedicou sua vida ao Estado de Minas Gerais. Registro aqui o reconhecimento do Parlamento à sua relevância histórica”, afirmou Tadeu Leite.
